ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 10-5-2004.

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Cassiá Carpes, Elias Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Sebastião Melo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, Gerson Almeida, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Quarta Sessão Ordinária e da Décima Terceira e Décima Quarta Sessões Solenes, que deixaram de ser votadas, face à inexistência de quórum deliberativo. Em seguida, foram apregoados os Ofícios nos 208 e 211/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total aos Projetos de Lei do Legislativo nos 066/98 e 002/02 (Processos nos 1489/98 e 0002/02, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nº 848/04, do Senhor Eduardo Alberto Tedesco, Promotor de Justiça Coordenador, e s/nº, do Vereador Carlos Alberto Garcia, Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 139/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que o Vereador Raul Carrion estará representando externamente este Legislativo na IV Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre, na Usina do Gasômetro, no dia doze, das quatorze às vinte horas e trinta minutos, no dia treze, das oito horas às dezesseis horas e trinta minutos, e no dia quatorze de maio do corrente, das oito às quinze horas. A seguir, a Senhora Presidenta registrou a presença do Deputado Estadual Ronaldo Zulke, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre a campanha “Paz é a Gente que Faz”, iniciada e desenvolvida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Em relação ao assunto, teceu considerações a respeito da importância de políticas de inclusão social, mencionando eventos e campanhas realizadas para sensibilizar a sociedade e o governo para a questão da violência urbana na sociedade atual. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Vereadora Helena Bonumá, que se manifestou sobre o assunto tratado pelo Deputado Estadual Ronaldo Zulke. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Alberto Miranda da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Cavalhada – AMLC, que protestou contra a abordagem dada por determinados veículos da imprensa porto-alegrense à questão da violência naquela comunidade. Ainda, criticou Projeto de Lei de Legislativo nº 173/03, de autoria do Vereador João Carlos Nedel, que denomina Rua Ruben Neis um logradouro público no Bairro Cavalhada, e, nesse sentido, defendeu o Projeto “Ruas”, elaborado por alunos do III Ciclo da Escola Neuza Goulart Brizola, o qual sugere nomes escolhidos por moradores locais para ruas localizadas no Loteamento Cavalhada. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Ervino Besson, Cassiá Carpes, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol, Maristela Maffei, Luiz Braz, Sebastião Melo e Carlos Alberto Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Renato Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, sendo iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição, nos termos do Requerimento n° 072/04 (Processo n° 1995/04), de autoria do Vereador Renato Guimarães. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Rogério Amoretti, Diretor Técnico do GHC; o Senhor Eno Dias de Castro Filho, Gerente de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição; a Senhora Silvia Martins, representando a Secretaria Municipal de Saúde; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Na ocasião, a Senhora Presidenta informou que o Deputado Estadual Henrique Fontana compareceu hoje nesta Casa, a fim de prestigiar o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição, mas, por compromissos de viagem, não pôde estar presente durante esta homenagem. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Renato Guimarães salientou a importância do Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição para as comunidades de Porto Alegre e de Municípios vizinhos. Ainda, noticiou o lançamento de propostas para a qualificação do atendimento médico naquela entidade, reportando-se à criação de cartilhas para os trabalhadores da saúde e para a assistência domiciliar na atenção primária à saúde. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor Carlos Grossman, convidando Sua Senhoria para compor a Mesa dos trabalhos, e do Senhor Roberto Umpierre, Diretor-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, bem como de funcionários e usuários do Grupo Hospitalar Conceição. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilton Araújo saudou o transcurso dos dez anos de existência do Posto de Saúde do Bairro Coinma, chamando a atenção para a necessidade de reflexão sobre a situação da saúde pública do Município de Porto Alegre. Nesse contexto, referiu-se à importância da criação, nesta Casa, da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS – no Município. O Vereador Isaac Ainhorn parabenizou o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição pela qualidade do atendimento prestado à comunidade, ressaltando dificuldades enfrentadas pela saúde pública em Porto Alegre. Também, destacou que o Serviço de Saúde Comunitária desenvolvido por esse Grupo serve de exemplo para outros projetos na área, homenageando a instituição pelas atividades mantidas em prol da população mais carente. O Vereador Elói Guimarães atribuiu o sucesso do modelo de medicina comunitária, implantado pelo Grupo Hospitalar Conceição, aos esforços empreendidos pelas comunidades da zona Norte de Porto Alegre, referindo-se às dificuldades enfrentadas para a instauração desse complexo hospitalar naquela região. Ainda, lembrou a recente visita do Senhor João Motta, Diretor do Grupo Hospitalar Conceição, a esta Casa e enfatizou a necessidade de valorização da saúde como fator fundamental para o desenvolvimento do País. O Vereador Cláudio Sebenelo discorreu acerca da abrangência das atividades empreendidas pelo Grupo Hospitalar Conceição em termos de atendimento integrado na área da saúde, chamando a atenção para a importância do serviço de saúde comunitária oferecido por esse complexo hospitalar. Finalizando, solicitou que não sejam alteradas as formas de prestação desse serviço, classificando-o como exemplo de atuação pública benéfica à população. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maristela Maffei, apresentando dados relativos às mudanças verificadas no trabalho realizado pelo Grupo Hospitalar Conceição, de mil novecentos e oitenta e nove até hoje, enalteceu, particularmente, o crescimento do número de postos de saúde familiar e o atendimento de idosos. Também, comentou os reflexos positivos, no nível de saúde apresentado pela população, dos investimentos feitos em saneamento e infra-estrutura básica na Cidade. O Vereador João Antonio Dib elogiou o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição, examinando a assistência nessa área a que têm acesso os porto-alegrenses e afirmando que, mais do que falta de recursos, os problemas no sistema de saúde pública são resultados de erros na gestão dos recursos públicos. Além disso, abordou a suspensão judicial da Comissão de Inquérito instaurada neste Legislativo para averiguar questões atinentes ao sistema público de saúde na Cidade. O Vereador Raul Carrion salientou que os serviços de acompanhamento familiar no âmbito da saúde têm a prevenção como marca fundamental, representando uma efetiva melhoria na qualidade de vida da população. Sobre o assunto, lembrou momentos significantes da história do GHC, uma instituição inicialmente privada e posteriormente transformada em órgão público, salientando que, mais de trinta por cento das internações ocorridas em Porto Alegre, são feitas em hospitais desse Grupo. O Vereador Reginaldo Pujol saudou de forma especial os Vereadores Cláudio Sebenelo e Dr. Goulart, integrantes da equipe médica do Grupo Hospitalar Conceição, declarando que hoje esta Casa reconhece, em nome de todos os porto-alegrenses, a importância da medicina comunitária desenvolvida pela instituição ora homenageada. Ainda, apresentou questionamentos referentes à possibilidade de alterações no regime de gestão e prestação de serviços por essa entidade. O Vereador Sebastião Melo propugnou por análise aprofundada do sistema de saúde vigente na Cidade, contestando a eficácia da política hoje observada nessa área. Também, afirmou que o Sistema Único de Saúde representa o fato mais importante já ocorrido em termos de saúde pública no País, sendo necessário, contudo, que seja adotada uma nova mentalidade para a gestão desse Sistema, em direção à ampliação e qualificação do atendimento médico à população. O Vereador Gerson Almeida, enfatizando ser a saúde pública direito fundamental em qualquer comunidade civilizada, comentou avanços efetuados nesse setor em Porto Alegre nos últimos anos, enaltecendo a participação do Grupo Hospitalar Conceição na melhoria dos serviços públicos de saúde. Finalizando, abordou o mérito dos serviços médicos comunitários, como meio de detectar problemas em sua origem, evitando a posterior exigência de serviços de caráter mais especializado. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores Eno Dias de Castro Filho e Rogério Amoretti, que destacaram a importância da homenagem hoje prestada por este Legislativo ao Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição. Às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas, constatada a existência de quórum. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Clênia Maranhão, que relatou a participação de Sua Excelência, em Representação Externa deste Legislativo, no Congresso “Ciudades, Gobiernos Locales: el Futuro Del Desarollo”, realizado do dia primeiro ao dia seis de maio do corrente, em Paris – França. Na ocasião, o Vereador Isaac Ainhorn formulou Requerimento verbal, solicitando alteração da ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Gerson Almeida, que relatou a participação de Sua Excelência, em Representação Externa deste Legislativo, no “Seminario de Presupuesto Participativo”, realizado no período de três a sete de maio do corrente, em Bogotá – Colômbia. Na oportunidade, os Vereadores Nereu D’Avila e Isaac Ainhorn manifestaram-se acerca do Requerimento formulado anteriormente pelo Vereador Isaac Ainhorn, para alteração da ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D'Avila defendeu a utilização da Guarda Municipal na segurança da população, mencionando outros Municípios do Estado que já adotam essa medida. Nesse sentido, criticou a atual utilização dessa estrutura somente para a proteção de bens, serviços e próprios municipais, afirmando que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana – SDHSU – foi criada apenas para garantir a segurança pessoal do Senhor Prefeito Municipal. A Vereadora Sofia Cavedon enfatizou que o Governo Municipal é contra o armamento da Guarda Municipal, argumentando que a segurança pública pode e deve ser melhorada através do diálogo com a comunidade. Ainda, exaltou os avanços verificados em Porto Alegre nas áreas de saúde e transporte público, citando exemplos de ações praticadas pelo Poder Executivo nessas áreas, e destacando que o Município apresenta também uma melhora nas atividades econômicas. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal, formulado anteriormente pelo Vereador Isaac Ainhorn, solicitando a alteração da ordem dos trabalhos da presente Sessão, por vinte votos SIM e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Autor, tendo votado Sim os Vereadores Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção os Vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 022 e 071/04, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Renato Guimarães e Elói Guimarães, os Projetos de Lei do Legislativo nos 091, 095, 096, 098, 099, 101, 061/04, este discutido pelo Vereador Guilherme Barbosa, 087/04, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel e Guilherme Barbosa, e 100/04, discutido pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Executivo nº 012/04, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/04; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 445/03, 047, 058, 079 e 085/04; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 067/04, os Projetos de Lei do Legislativo nos 081 e 093/04. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol apontou seu desagrado em relação ao pronunciamento do Vereador João Antonio Dib no período de Pauta, sobre o aumento no número de assessores técnicos nesta Casa, alegando que o teor desse discurso não contribui para o fortalecimento do Legislativo municipal. Ainda, apontou a necessidade urgente na criação desses cargos para assessorar a Comissão Especial que estuda o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. O Vereador João Antonio Dib declarou sua inconformidade com o Projeto de Resolução nº 071/04, afirmando que a criação de oito Cargos em Comissão, prevista nesse Projeto, irá onerar desnecessariamente o erário municipal. Também, defendeu a idéia de que sejam criados apenas três desses Cargos, alegando que o pronunciamento de hoje, em Pauta, do Vereador João Carlos Nedel, o qual defendeu a aprovação desse Projeto, fortalece a imagem democrática do Partido Progressista. O Vereador Raul Carrion defendeu a necessidade de aprovação do Projeto de Resolução nº 071/04, que cria Cargos em Comissão para o assessoramento da Comissão que estuda o PDDUA nesta Casa. Ainda, questionou a decisão do Partido dos Trabalhadores em desconsiderar a indicação da Deputada Estadual Jussara Cony como candidata à Vice-Prefeita, numa coligação entre esses dois Partidos, para a disputa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre nas eleições do corrente ano. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza discorreu sobre a criação de oito Cargos em Comissão nesta Casa, defendendo que esses cargos só devem ser aprovados se houver unanimidade deste Legislativo em relação ao tema. Também, criticou o Governo Federal pela condução da Reforma Agrária, argumentando que um parecer técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – aponta vários erros na compra de uma fazenda no Estado do Paraná. A Vereadora Helena Bonumá discursou acerca da política de segurança pública desenvolvida pelo Governo Municipal, ressaltando que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana – SDHSU – busca prevenir e combater a violência em ações desenvolvidas juntamente com a população. Nesse sentido, destacou Projeto da SDHSU de qualificar as lideranças comunitárias, mencionando o Loteamento Cavalhada como um dos exemplos de evolução no campo da segurança. O Vereador Isaac Ainhorn, enfocando sua condição de Presidente da Comissão Especial instaurada nesta Casa para avaliar os três primeiros anos de implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, destacou a importância da contratação de técnicos para assessoria aos Vereadores durante a realização dos trabalhos dessa Comissão. Nesse sentido, apoiou o Projeto de Resolução nº 071/04, de autoria da Mesa Diretora, em tramitação nesta Casa. Após, foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a qual obteve dez votos SIM e cinco votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Isaac Ainhorn, tendo votado Sim os Vereadores Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, Luiz Braz, Nereu D'Avila e Wilton Araújo e Não os Vereadores Carlos Pestana, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Pedro Américo Leal e Sofia Cavedon, votação esta declarada nula pela Senhora Presidenta, face à inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Ervino Besson e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Hoje temos o comparecimento do Sr. Ronaldo Zulke, Deputado Estadual, que abordará o assunto da campanha “PAZ é a Gente que Faz”.

O Sr. Ronaldo Zulke está com a palavra.

O SR. RONALDO ZULKE: Boa-tarde a todos, quero saudar a Verª Margarete Moraes e, em seu nome, estender essa saudação a todos os Srs. Vereadores e as Sr^as Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre. É com imensa alegria e satisfação que aqui estamos para apresentar à Câmara Municipal de Porto Alegre e, por conseguinte, à população de Porto Alegre uma campanha que estamos desenvolvendo na Assembléia Legislativa contra a violência, campanha denominada “PAZ é a Gente que Faz”. A violência é um fenômeno que acompanha a história da humanidade, no entanto ela cresceu de forma muito rápida nos últimos anos e precisa de uma resposta da sociedade, dos Poderes Públicos, à altura.

No século XVIII, a humanidade produziu 68 guerras, e, em função dessas 68 guerras, morreram 4 milhões e 400 mil pessoas. Duzentos anos depois, no século XX, a sociedade evoluiu, modernizou-se e essa mesma sociedade que evoluiu, que se modernizou, que avançou tecnologicamente, conseguiu produzir 237 guerras, e, nessas 237 guerras, morreram aproximadamente cem milhões de pessoas. Esses números são suficientes para nos levar a parar para pensarmos um pouco: afinal de contas, que mundo é este que nós estamos vivendo? Quanto mais evolui, quanto mais se desenvolve tecnologicamente, mais guerras produz e mais pessoas morrem, e a violência hoje se encontra disseminada e com múltiplas causas.

Enganam-se aqueles que imaginam que a violência tem, única e exclusivamente, como causa as questões econômicas da sociedade contemporânea. Essa é, sim, sem sombra de dúvida, uma das razões pelas quais a sociedade está cada vez mais violenta. Um País como o nosso, com 56 milhões de brasileiros marginalizados e excluídos, tem, evidentemente, muita violência por conta dessa situação de exclusão e de marginalização de uma parcela importante na sociedade. Agora, quando dois jovens, de Porto Alegre, discutem pela Internet e depois um acaba matando o outro, a pontapés, num posto de gasolina, longe está de ser uma razão que tem origem nas questões econômicas. Há um conjunto de violências que está a nos rodear no dia-a-dia, que tem a ver com o padrão de comportamento da sociedade contemporânea. A sociedade de consumo que está a disseminar por aí, cada vez mais, o consumismo exacerbado, a sociedade de consumo que está a firmar valores de cada um por si e o resto que se dane é uma sociedade que tem produzido violência.

Portanto é preciso enfrentar essa situação de violência, e nós temos dito que a situação de violência que nós estamos hoje a enfrentar na sociedade brasileira precisa, sim, de políticas públicas de inclusão social, mas isso é insuficiente. É preciso fazer com que essas políticas de inclusão social sejam acompanhadas também de políticas públicas cidadãs na área da Saúde, na área da Educação, na área da Segurança pública. Mas isso também, por si só, não resolve o problema da violência. É preciso aliar a essas duas orientações básicas: políticas de inclusão social, políticas cidadãs nas mais diferentes áreas; é preciso associar a participação da sociedade civil organizada.

É isso que a Assembléia Legislativa propõe por intermédio desta campanha, aprovada por unanimidade de todos os Srs. Deputados, uma campanha que tem a adesão de mais de 300 entidades da sociedade civil gaúcha: do Poder Executivo federal ao Poder Executivo estadual e municipal, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Federação das Indústrias do Estado Rio Grande do Sul, à Central Única dos Trabalhadores, às organizações não-governamentais, enfim, são mais de 300 entidades que hoje já participam da nossa campanha.

Já realizamos a maior cavalgada da história do Rio Grande, com a participação do MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho -, que iniciou uma cavalgada em Porto Alegre e culminou, depois de 2.800 quilômetros, durante 95 dias, lá em Dom Pedrito, nas terras do obelisco, onde foi assinado o tratado de paz da Revolução Farroupilha, para simbolizar a nossa preocupação e a nossa vinculação histórica com a construção de uma cultura de paz. Já realizamos, em mais de vinte cidades do Estado do Rio Grande do Sul, seminários, oficinas, formando multiplicadores por uma cultura de paz. E aqui, em Porto Alegre, já realizamos um seminário e pretendemos realizar outros em diferentes regiões da nossa Cidade, para formarmos e qualificarmos cidadãos e cidadãs da nossa Cidade, da nossa querida Porto Alegre, para, juntos, construirmos uma cultura de paz, para fazermos com que a sociedade participe efetivamente desta campanha. Realizamos um seminário estadual com mais de 500 pessoas no Auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa. Já tivemos a oportunidade de produzir material, do qual V. Ex^as estão recebendo um kit, com a produção de uma cartilha que tem como objetivo estimular o debate e a reflexão, especialmente com a nossa juventude.

Queremos, portanto, aproveitar esta oportunidade para convidar a Câmara de Vereadores de Porto Alegre a ser parceira da Assembléia Legislativa nesta caminhada, nesta campanha, que não é a campanha de um Parlamentar, não é uma campanha da Assembléia Legislativa apenas, mas é uma campanha da sociedade como um todo. Somente a sociedade assumindo nas suas mãos essa tarefa de combater a violência é que nós seremos capazes de construir um mundo de paz.

Para concluir, senhores e senhoras, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero dizer que, no próximo dia 18 deste mês, durante todo o dia, estaremos fazendo um Dia de Vivências pela Paz no Largo Glênio Peres, aqui em Porto Alegre, onde escolas do Município, organizações não-governamentais aqui da nossa Cidade, que desenvolvem um trabalho importantíssimo na construção de uma cultura de paz, estarão apresentando esse trabalho para a sociedade porto-alegrense e para a sociedade gaúcha. Também, no mês de junho, nós estaremos conferindo o Prêmio que a Assembléia Legislativa vai estabelecer a dez categorias, chamado “Construtor da Paz”, destacando os trabalhos já existentes no combate à violência e na construção de um mundo de paz em diferentes setores da nossa sociedade. E ainda, no mês de junho, a nossa Campanha vai para a televisão, para o rádio e para os jornais, por meio de uma campanha publicitária que estamos viabilizando, com a participação da Petrobras, do Banrisul, do Grupo Zaffari e da Assembléia Legislativa, que vai possibilitar que levemos essa mensagem adiante a todos os gaúchos e gaúchas, para que possamos, por meio dessa campanha, convocar toda a sociedade civil do nosso Estado para participar.

A violência é resultado de um processo construído pelo homem, e, assim sendo, nós temos de, por meio de um processo coletivo de ação de toda a sociedade, construir a paz. A paz não cairá do céu! A paz será fruto do resultado do trabalho que todos nós podemos e devemos construir! Portanto, fica aqui esse convite. Eu tenho certeza de que a Câmara de Vereadores, por meio dos seus Parlamentares, certamente dará a sua contribuição e será parceira da Assembléia Legislativa nessa tão importante jornada, nessa tão importante Campanha.

Quero, portanto, agradecer o espaço que nos foi oferecido para podermos apresentar a Campanha. Coloco-me à disposição dos Srs. Vereadores e da comunidade para maiores esclarecimentos, e, evidentemente, lá na Assembléia Legislativa estaremos à disposição de todos os senhores e de todas as senhoras. Muito obrigado, Presidente, Verª Margarete; muito obrigado pela paciência dos Srs. Vereadores e de todos os que aqui compareceram para dedicar a sua atenção a essa nossa mensagem. Um grande abraço a todos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a presença do Deputado Ronaldo Zulke e o convido a fazer parte da Mesa. O Deputado nos traz uma importante e relevante reflexão num momento tão difícil em que o mundo vive.

A Verª Helena Bonumá está com a palavra para fazer a sua saudação em nome de todas as Vereadoras e todos os Vereadores desta Casa.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes; companheiro Deputado Ronaldo Zulke, que coordena, na Assembléia Legislativa, a Campanha “PAZ é a gente que faz”, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham, Deputado Henrique Fontana - sempre Vereador desta Casa -, é um prazer estar aqui falando para vocês sobre esse tema que o Deputado Ronaldo Zulke traz para esta Casa. Na realidade, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da iniciativa do Deputado, propõe a diversos segmentos da sociedade - empresariais, de trabalhadores, das comunidades, dos estudantes, dos jovens, dos meios de comunicação, das Igrejas, enfim, são diversos os segmentos que se unificaram em torno dessa proposta já no ano passado, que já teve toda uma caminhada de construção... Por meio dessa ação, procurou-se abranger escolas, comunidades, diversos segmentos que estão levando para o seu meio a discussão do combate à violência, construindo ações de cidadania e de paz.

Eu tive a oportunidade de acompanhar o processo das oficinas da Assembléia Legislativa, com participação bastante rica, e entendo que cabe a esta Câmara de Vereadores, como uma instituição, somar-se a esse processo, a essa campanha, a exemplo de outras Câmaras de Vereadores do interior do Estado que estão participando, com o objetivo de fazermos uma grande rede, uma grande corrente, construindo essa idéia de que paz é a gente que faz.

A luta contra a violência - nós sabemos que a violência tem crescido na nossa sociedade - não é só contra a violência que advém do crime, mas é contra a violência que hoje grassa nas relações sociais - muitas vezes, intrafamiliares -, nas relações afetivas. Nós temos certeza de que há um grande trabalho a ser feito nesse sentido, de que não é só um processo de Polícias. A Polícia é necessária, tem de fazer um trabalho bem feito, mas existe um trabalho de educação da sociedade, e todos os Vereadores desta Casa têm demonstrado, através dos seus projetos, das suas ações parlamentares, essa preocupação.

Há pouco, eu falava com o Ver. Cassiá Carpes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, que é a Comissão que trabalha mais de perto com essa temática, que tem tido iniciativas nesse sentido, que debateu, outro dia, a VIII Conferência de Direitos Humanos. É muito importante que nós possamos, Ver. Cassiá, com a Comissão que V. Exª preside, propor, juntamente com a Mesa Diretora, a partir dos documentos, dos kits que a Assembléia nos traz, de que forma esta Casa pode somar-se a esse esforço de diversas instituições e segmentos da nossa comunidade, para estarmos construindo ações efetivas, para estarmos trabalhando a educação para a paz junto às escolas, junto à comunidade, junto aos meios de comunicação, de forma que os valores que passem a permear, a dirigir as nossas relações cotidianas comecem, cada vez mais, a ser outros.

Acho que nós, como Casa Parlamentar, como Câmara de Vereadores, temos um exemplo importante a dar nesse sentido, somando-nos a isso que o Deputado trouxe aqui, que são ações realizadas junto à escola, junto às comunidades, são as oficinas, nas quais a campanha tem uma parceria com a ONG Educadores para a Paz, coordenada pelo Padre Marcelo, que também é do conhecimento da nossa comunidade. Todos sabem que os Educadores para a Paz já há mais tempo trabalham essas questões. Então, com a campanha proposta pela Assembléia, esta Casa poderia ingressar nessa grande mobilização e dar, através das ações dos seus Parlamentares, da Comissão de Direitos Humanos, da própria Mesa Diretora, a sua contribuição para o andamento desse processo. Como bem diz o lema proposto pela Campanha: “Paz é a Gente que Faz” - nós temos muito a construir em conjunto.

Em nome da Câmara de Vereadores, agradecemos a presença do Deputado Ronaldo Zulke e estaremos estudando, no próximo período, as melhores formas da nossa Câmara poder estar participando desse processo e construindo essa campanha juntamente com a nossa comunidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Mais uma vez, quero agradecer a presença nesta Casa Legislativa do Deputado Estadual Ronaldo Zulke e dizer que será sempre bem-vindo aqui. Sucesso nessa campanha, que é de todos!

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Alberto Miranda da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Cavalhada - AMLC -, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao processo de denominação das ruas na comunidade, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ALBERTO MIRANDA DA SILVA: Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Srª Presidente desta Casa, solicitamos este espaço para tratar de um assunto de suma importância para a nossa comunidade.

Inicialmente, vou ler um documento, e depois vamos comentá-lo. (Lê documento.): “Srª Presidenta, Sr^as. Vereadoras e Srs. Vereadores, público presente, o Loteamento Cavalhada, como acredito, a maioria das senhoras e dos senhores já sabem, é uma comunidade muito pobre, constituída de pessoas com elevado grau de carência, no mais amplo sentido que a palavra pode indicar.

Pois bem, sem querer acusar quem quer que seja de ter agido de má-fé, devo dizer que, valendo-se dessa carência como expediente, um certo Vereador aproveitou-se para elaborar um Projeto de Lei que veio dar nome a uma das ruas do nosso Loteamento Cavalhada, sem uma consulta séria àquela comunidade, que na ocasião estava com um projeto em andamento, visando dar nome às ruas e acessos da comunidade.

Srª Presidenta, acredito ser do seu conhecimento a discriminação e até perseguição sofrida por aquela comunidade por parte do maior veículo de comunicação desta Cidade, que sempre nos tratou como um grande foco de marginais ou foras da lei da pior espécie. Um jornaleco dessa empresa chegou a dizer em um dos seus artigos: ‘Nas sete ruas daquela comunidade, jorra sangue’. Isso foi dito quase que em manchete, bem destacado.

Pois bem, Srª Presidenta, é do conhecimento de todos que o nosso loteamento, como outras comunidades, tem problemas, mas nada que venha em desabono à conduta dos cidadãos que lá vivem. Se tem ou teve ‘pessoas problema’, não foi e não é coisa que possa macular a imagem e a conduta de todo e qualquer bom cidadão trabalhador que, por ser pobre e por não ter alternativa de moradia mais digna, acaba vivendo nesses assentamentos populares. Nesses casos, a sua própria condição de pobre, trabalhador e honesto deveria ser motivo de exaltação por parte de qualquer veículo de comunicação que tivesse como meta a comunidade onde está inserido.

Quando tivemos a nossa creche comunitária assaltada, na véspera de ser aberta, resolvemos apelar àquela empresa, como uma forma de divulgação do pedido de socorro, como forma de repor alguns itens necessários ao seu funcionamento. Esta liderança comunitária, ao chegar naquela empresa, foi recebida em pé, por um guarda de portaria que disse que, se tivesse a participação da Prefeitura Municipal na construção da referida creche, eles não fariam divulgação.

A forma como essa empresa vem agindo com o Loteamento Cavalhada tem criado dez vezes mais problemas do que resolvido. Quando uma pessoa da comunidade vai ao comércio, seja para fazer uma ficha para emprego, seja para uma compra no comércio, essa pessoa já é eliminada ao declinar seu nome e endereço, tal a força do veículo de comunicação que penetra nos lares da classe dominante, politicamente despreparada para filtrar essas informações.

Queremos pedir àquela empresa que a eleição deste ano não seja mais um motivo para sermos novamente chacoteados por seus mercenários repórteres.

Pois bem, Srª Presidenta, senhoras e senhores Vereadores, esta comunidade está em um verdadeiro canteiro de obras. As ruas terão pavimentação e saneamento, tudo culpa - no bom sentido - da Prefeitura Municipal, do Orçamento Participativo e da participação popular que entendeu que pobre também tem direito à moradia digna. E, para completar a regularização daquela comunidade, estamos pedindo a todas as senhoras e senhores Vereadores que acatem o pedido e levem em conta o Projeto Ruas, elaborado pelos alunos do III Ciclo da Escola Neusa Goulart Brizola, de nosso Loteamento, que dá nomes de árvores aos acessos perpendiculares e denomina a Rua 4523 de José Antônio Lutzenberger. Queremos sugerir ao Ver. Rui Nedel - que avistei há pouco -, autor do Projeto que deu um nome àquela rua e que nada tem a ver com a nossa comunidade, que ele - se realmente desejar colaborar com o Loteamento Cavalhada - peça a anulação do referido nome e a comunidade lhe será eternamente grata, Ver. Rui Nedel.”

Pois bem, senhoras e senhores, elaboramos esse texto como uma forma mais didática de tratar o tema, mas gostaria de pedir a todos os Srs. Vereadores que levem em conta o trabalho feito por aquela comunidade, pelos alunos do III Ciclo da Escola Neusa Brizola, que aí estão e são testemunhas vivas do trabalho elaborado na comunidade, quando estava numa situação difícil de rixas, brigas de algumas pessoas que lá existiam e que hoje praticamente não existem mais, porque acabou o problema. Então, essas crianças fizeram um trabalho sério; além de aprenderem botânica - foram ao Morro do Osso -, demonstraram um interesse pela cidadania e conseguiram indicar nomes para as ruas do nosso Loteamento, ruas estas que, segundo as crianças, serão chamadas por nomes de árvores, e peço que os Srs. Vereadores atentem muito bem para esse detalhe.

Esse Projeto com nomes de árvores foi pensado, não foi alguma coisa que caiu do céu. Por isso a rua principal, a Rua 4523, deveria ou deverá chamar-se Rua José Antônio Lutzenberger. A gente pede - e eu repito, mais uma vez - para o Ver. Rui Nedel, meu conterrâneo de São Luiz Gonzaga, que leve em conta o pedido da nossa comunidade, entre com pedido de anulação do nome atual, indique o nome Rua José Antônio Lutzenberger, e ele poderá ter a graça de colocar a plaquinha na nossa comunidade.

Os demais nomes estão aqui. Como tenho um tempo, vou citar para todas as pessoas, todos os Vereadores, Srª Presidenta, os nomes escolhidos pelos alunos da nossa comunidade: a Rua 4521 se chamaria ou se chamará, se Deus quiser, Rua Caracol do Campo; o acesso A1, Rua Grandiúva; acesso A2, Rua Ipê Amarelo; acesso B1, Rua Guamirim; acesso C1, Rua Capororoca; acesso C2, Rua Gravatá; acesso C3, Rua Aroeira; acesso D1, Rua Caliandra; acesso G1, Rua Pé-de-Deus; acesso G2, Rua Begônia; Rua 674, Rua Ingá; e finalmente a Rua 714 se chamará Rua Timbaúva.

Sr^as e Srs. Vereadores, Srª Presidenta, foi muito bom ter participado desta Tribuna Popular. Em nome da Associação dos Moradores do Loteamento Cavalhada e em nome de toda a sua comunidade, a gente agradece. Uma boa-tarde a todos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Sr. Alberto Miranda da Silva, eu quero convidá-lo a compor a Mesa dos trabalhos, ao mesmo tempo em que ofereço a palavra às Bancadas.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidente, Ver. Margarete Moraes; Srs. Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, quero saudá-los e também fazer uma saudação muito especial ao Sr. Alberto Miranda da Silva, Presidente.

Meu caro Alberto, eu quero dizer a V. Sª que sou um dos co-fundadores daquela entidade, da Cidade de Deus. Aquela área - eu acho que V. Sª não está muito bem informado - está sendo administrada pelo Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, sendo que a Cúria Metropolitana, uma entidade que, eu acho, V. Sª conhece muito bem, é uma proprietária daquela área. Agora, com todo o respeito, Sr. Alberto, a entidade não querer aceitar o nome da rua de Monsenhor Rubem Neis é um desrespeito por um cidadão que tem uma história junto àquela entidade! (Palmas.)

Quantas ruas há lá, e o senhor vem a esta Casa para pedir ao Vereador, eleito legitimamente pelo povo, que retire o nome do Monsenhor Rubem Neis de uma rua? Com todo o respeito a V. Sª, esta Casa não pode fazer isso, e V. Exª não pode levar essa idéia para a entidade.

Aquela é uma comunidade que eu conheço; moro lá perto e tenho muito orgulho em trabalhar junto àquela comunidade. Agora, lamentavelmente, com todo o respeito ao senhor...o senhor está num dia infeliz, trazendo a esta Casa um pedido para que o Ver. Nedel retire o nome do Monsenhor. Monsenhor é um nome que pertence à entidade, viu, seu Alberto? O Monsenhor, dentro da religião, tem uma história. Agora, lamento profundamente, com todo o respeito que tenho pelo senhor. Eu só quero que o senhor não leve isso para a comunidade, nem faça um segundo pedido para o Ver. Nedel retirar o nome do Monsenhor Rubem Neis da rua, pelo respeito, pelo que ele representou, pela sua história como religioso daquela entidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidente, quero saudar o Sr. Alberto Miranda da Silva, Presidente, mas, ao tempo em que faço uma saudação a V. Sª, fico preocupado com a sua falta de conhecimento. O senhor não sabe nem o nome do Vereador; parece-me que o senhor foi induzido a vir a esta Casa para falar coisas das quais o senhor não entende bem ou não sabe bem. Lamentavelmente, o senhor está representando a comunidade, pela qual nós temos o maior respeito, mas V. Sª está afrontando um Vereador. O senhor não sabe nem o nome do Vereador, chama o Ver. João Carlos Nedel de Rui Nedel. Quer dizer, o senhor foi induzido a vir a esta Casa, o Orçamento Participativo está infringindo uma Lei municipal; o senhor está representando, parece-me, não todos dessa comunidade, que é uma comunidade próspera, trabalhadora. Eu só posso deduzir que o senhor está sendo induzido a falar coisas das quais não tem conhecimento. Portanto, é lamentável a sua presença e o seu discurso nesta tribuna, nesta Casa, porque tem de haver as prerrogativas do Legislativo. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Meu prezado conterrâneo Alberto, há três anos, antes de V. Sª ser Presidente da Associação, estive pessoalmente na Escola Neusa Goulart Brizola e falei com a Direção para que eles indicassem o nome dessa rua. Aguardei três anos para que a comunidade me informasse o nome. Não recebi nenhuma resposta. Em contato com a comunidade, vi as dificuldades que ela enfrentava, especialmente uma coisa que é importante para a Associação: os moradores acharam que compraram as suas casas com um contrato de promessa de compra-e-venda. Foram enganados, compraram com Direito Real de Uso. Isso a Associação tem de reverter.

Eu tenho uma história nesta Câmara, e estão aqui presentes as comunidades do Costa e Silva, a Presidente, Srª Laura; do Jardim Floresta, Dona Anita, o Seu Libório; do Jardim Leopoldina, o seu Romero, que sabem como eu atuo. Aguardei por três anos que a comunidade se manifestasse, e aí a comunidade paroquial me pediu que eu homenageasse o Monsenhor Rubem Neis. Estivemos na comunidade e fizemos o abaixo-assinado; são 29 assinaturas de moradores da região - está aqui a cópia com 29 assinaturas -, inclusive consta o 2º Tesoureiro da sua Associação, ou seja, a comunidade está a par, a comunidade assinou, a comunidade concordou. O homenageado é uma figura ilustre, um Monsenhor, pesquisador, foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores, que são os representantes das comunidades.

V. Sª disse que a rua deve-se chamar José Lutzenberger; não pode, porque já existe rua chamada José Lutzenberger. Há uma Lei do então Prefeito Tarso Genro que impede que haja duas homenagens para a mesma pessoa. V. Sª solicita também a denominação da Rua Timbaúva, e já existe também uma rua chamada Timbaúva. Então, V. Sª está equivocado, eu lamento. Eu tenho a certeza de que as comunidades que estão aqui presentes conhecem a minha atuação; eu agi de acordo com a Lei e respeitando a comunidade, conforme assinaturas que tenho aqui e que estão no Processo.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr. Alberto Miranda da Silva, Presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Cavalhada, eu penso que esta Casa vive hoje um momento muito especial. Aqui, nós mostramos que o exercício da democracia é algo, muitas vezes, difícil de a gente realizar na plenitude, porque o exercício da democracia pressupõe o respeito à lei e, sobretudo, à tolerância que se deve ter com relação à ampla possibilidade de que as pessoas possam debater, preconizar e sustentar os seus pontos de vista.

De certa forma, cumprimento o Sr. Alberto Miranda da Silva, que vem aqui fazer uma proposta que só uma Casa democrática pode acolher, quando pede a revogação de um ato legitimamente constituído aqui nesta Casa. É um direito seu de fazer essa postulação. E nós acolhemos, respeitosamente, ainda que por certo vamos repelir. Fica muito claro que as decisões desta Casa não são tomadas de forma irresponsável, de tal sorte que possam ser modificadas a toda hora e a todo instante.

As alegações, até exageradas, do Ver. Nedel - que demonstra, inclusive, a impossibilidade do atendimento do seu pedido, por vários motivos, e até por contrariar disposições expressas em lei -, seriam até desnecessárias, tendo em vista algo que me parece ser consenso de toda Casa, que as nossas decisões aqui não são imutáveis, mas não podem ser revogadas ao sabor dos acontecimentos, sob pena de desmoralizar esse processo, que é o processo legislativo. De qualquer forma, ainda que discorde de V. Sª, de forma absoluta, eu quero fazê-lo respeitosamente.

Esta Casa, esta Tribuna Popular é aberta para que as pessoas expressem as suas opiniões. O fato de aqui serem colocadas as opiniões não que dizer que elas serão acolhidas. No caso concreto, o senhor teve liberdade democrática de colocar a sua opinião, e nós, democraticamente, estamos lhe respondendo que não é possível atendê-lo, pelas próprias razões que já foram colocadas.

De qualquer sorte, volte sempre a esta Casa, aqui as portas sempre estão abertas para o povo. Todas as correntes de opiniões aqui têm direito de expressar-se, têm direito de tomar as suas posições, o que não vale dizer que essas posições serão por nós acatadas. Era isso, seja sempre bem-vindo. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Em primeiro lugar, uma boa-tarde, o meu respeito à comunidade do Loteamento Cavalhada e a uma escola toda que se dirigiu até esta Casa, uma escola daquela comunidade, com seus alunos, com seus pais e com sua Direção, que fazem um exercício, além desta Casa, que não é também a dona da verdade, mas construtora de um processo democrático, vêm aqui também trazer o seu olhar frente a algo que, neste momento, eles não estão concordando. E por quê? Porque fizeram toda uma discussão com aquela comunidade. Aquela comunidade não é de nenhuma religião, hoje aquela área não pertence à Cúria Metropolitana, é organizada e administrada por uma comunidade.

Portanto, todos os credos, todos os espaços têm de ser respeitados. E é esse exemplo que esta Casa tem de dar: ter a humildade e a grandeza de acolher essa comunidade e, se for preciso, modificar. Estamos, aqui, para obedecer às leis, mas também para modificá-las. E precisamos aprender essa concepção, porque a Cidade já demonstrou que é dessa forma que temos de trabalhar.

Portanto, nesses nomes que foram para a Secretaria-Geral de Governo, que lá foram discutidos e encaminhados a esta Casa, havia nomes repetidos, e, para os desinformados, não é o nome do pai, e sim do filho que está sendo indicado. Ou seja, esse nome ainda não existe na Cidade. Isso, para aqueles que não sabem, porque, nesta Casa, muitos Vereadores não têm conhecimento de tudo.

Então, temos de ter a grandeza de compreender que o olhar da sociedade não é apenas o olhar desta Casa, tem de haver o respeito pela comunidade que mora lá. E é isso que esses pais e essa Escola vieram fazer aqui hoje. Esta Casa tem de respeitar todos os que estão nesta tribuna, que não são e não têm a experiência de um Vereador, e não são obrigados a saber tudo, podem errar um nome, porque são pessoas simples, das comunidades. Houve desrespeito a uma pessoa que aqui esteve usando a Tribuna Popular.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos continuar construindo com o Ver. João Carlos Nedel e com a comunidade esse processo. Porque perde o senhor, perdemos nós e perde toda a comunidade. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, quero cumprimentar também a Associação dos Moradores do Loteamento Cavalhada na figura do Sr. Alberto Miranda da Silva. É sempre uma satisfação receber aqui os integrantes das comunidades, das diversas comunidades, a fim de que possam aqui, por meio da Tribuna Popular, entrar em contato com esta Casa.

Ouvi o pronunciamento de V. Sª e acredito que está falando em nome de um grupo, o qual representa dentro da sua comunidade, mas não fala, de acordo com o Processo, em nome de toda a comunidade.

O Ver. João Carlos Nedel, que é um Vereador muito consciente e muito respeitado por toda a sociedade, apresentou aqui um Projeto exatamente nos termos que a legislação permite. E foi aprovado por todos os Vereadores desta Casa o Projeto apresentado pelo Vereador, que tinha a assinatura de moradores, como preceituam os termos legislativos, que dizem que tem de haver a assinatura dos moradores da localidade. E o Ver. João Carlos Nedel fez exatamente isso, cumpriu rigorosamente. Eu penso que, quem sabe, o próprio Vereador seja chamado lá na comunidade para modificar alguma coisa, para fazer uma discussão mais generalizada, a fim de que a comunidade possa saber de algumas coisas que não podem ser legisladas por esta Casa, como, por exemplo, os nomes em duplicidade, que existem naquela relação que foi mandada para o Executivo.

Acontece que, infelizmente, o Executivo Municipal ensinou mal a todas as comunidades de que tudo tem de ser resolvido por meio de contato com o Executivo...Orçamento Participativo e essas bobagens que foram criadas pelo ele. Então, eu penso que nós temos de modificar essa idéia, penso que o Legislativo tem de ser mais chamado nas comunidades para poder discutir os seus diversos direitos, a fim de que o projeto, quando vier aqui para esta Casa, seja um projeto que esteja em consonância com os Vereadores, com a Legislação e com as comunidades no geral.

Realmente, eu o cumprimento, pois veio até aqui para discutir um assunto, mas, também, faço um convite para que o senhor possa convidar outros Vereadores, o Ver. João Carlos Nedel, para ir até a sua comunidade, para fazer uma discussão mais geral a respeito dos nomes das ruas. Muito obrigado pela sua presença. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, queremos, inicialmente, em nome da nossa Bancada, em meu nome e do Ver. Haroldo de Souza, saudar o Sr. Alberto Miranda da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Cavalhada, e dizer que democracia sem contraditório não é democracia. Portanto, o senhor tem toda a legitimidade, como também todas as comunidades, de vir a esta tribuna manifestar-se, sim, e até acho que, se não concordarmos, temos de pregar que o senhor e tantos outros façam as suas pregações, porque assim se afirma a democracia.

Eu quero dizer que tenho posição sobre esta matéria. Tramita nesta Casa um Projeto de Lei que tornaria obrigatória a consulta à comunidade do entorno da rua. Eu quero dizer que vou votar favoravelmente a esse Projeto. Eu sou Vereador de primeiro mandato e consultava aqui o Ver. Haroldo. Eu dei um nome de rua até hoje com abaixo-assinado, o Ver. Haroldo também estava me dizendo que deu um nome de rua. Não é que eu não considere isso importante, mas acho que há outras questões mais aprofundadas que a municipalidade tem de trabalhar.

Eu penso que nós resolveríamos essa questão se colocássemos desta forma: a comunidade reúne-se democraticamente; se não há consenso pelo voto, ela resolve quais os nomes que pretende dar ao entorno da sua comunidade. Quero dizer que o Ver. João Carlos Nedel, como qualquer outro Vereador, tem legitimidade para colocar nome de rua, é um Vereador trabalhador, correto. Agora, acho que, neste debate que foi trazido, tem de ganhar a comunidade. O senhor está colocando as suas ponderações, mas eu tenho certeza de que o próprio Ver. João Carlos Nedel, juntamente com esta Casa, vai refletir.

Quero dizer que a nossa Bancada tem essa posição, entende que nessa questão de nome de rua deve haver uma consulta no entorno, para que efetivamente seja feito o interesse da comunidade e não de uma pessoa. Às vezes, pode ser de uma pessoa isolada, eu não estou dizendo só o Vereador, pode ser de uma pessoa, e eu não acho isso correto. Portanto, a nossa saudação e o nosso abraço a V. Sª, à sua comunidade, à sua Diretoria.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Sr. Alberto Miranda da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Cavalhada, escutei atentamente a sua fala e fiquei preocupado com duas situações.

Primeiro, o senhor colocou que a comunidade já havia indicado outro nome. O Ver. João Carlos Nedel, por sua vez, falou que entrou em contato com a Direção da Escola e trouxe um abaixo-assinado. E eu não quero dizer que nenhum dos dois segmentos esteja faltando com a verdade. Acho que isso é bem claro. Nós já tivemos casos e estamos discutindo um caso aqui na Casa, recentemente, onde foi dado o nome do Dr. Ciulla a um posto de saúde, estamos num processo de votação para mudar para Posto das Bananeiras, porque a comunidade assim o solicita. Então, é importante essa discussão, porque o que se quer e o que se busca - e eu tenho certeza de que também é esta a intenção do Ver. João Carlos Nedel - é aquilo que a comunidade quer.

Em cima disso, proponho que o Ver. João Carlos Nedel possa fazer essa interlocução com a comunidade, para que essas verdades possam ser afloradas, porque o Vereador procurou e tem 29 assinaturas. Ele coloca que a Direção da Escola, a qual o senhor citou, também foi consultada. Eu volto a dizer: duas verdades. Mas o mais importante é que o Vereador possa sentar com a comunidade e tentar esclarecer esses fatos. Se tiver de trocar, que possamos, sim, fazer uma discussão sadia aqui nesta Casa, até porque existe uma outra prerrogativa. Por exemplo, se o Vereador não quiser trocar e um outro Vereador entender que possa ser trocado, se houver mais de dois terços, basta fazer um novo Projeto de Lei, embora isso seja complicado, porque, na realidade, aquela pessoa que morreu não pediu para ter seu nome colocado, foi por uma decisão e uma consulta; o Vereador fez a consulta popular. E é em cima disso que volto a dizer que o melhor caminho é que a comunidade e o Vereador possam fazer esse entendimento, e esse será, tenho certeza, o entendimento desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradecemos a presença do Sr. Alberto Miranda da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Cavalhada, dizendo que suas demandas foram ouvidas, registradas, comentadas por todas as Bancadas e que o senhor e toda a sua comunidade são sempre bem-vindos a esta Casa. Muito obrigada.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Srª Presidenta, gostaria de requerer, em nome da comunidade dos doze postos de Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição, que a gente invertesse a ordem dos trabalhos e entrasse, de imediato, no Grande Expediente, período destinado a homenagear esse maravilhoso Serviço.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos entrar, imediatamente, no Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Período destinado a homenagear o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição. Convido para compor a Mesa dos trabalhos o Dr. Rogério Amoretti, Diretor-Técnico do Grupo Hospitalar Conceição; Sr. Eno Dias de Castro Filho, Gerente de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição; a Srª Silvia Martins, representante da Secretaria Municipal da Saúde, Gerente Distrital da Região Noroeste. Eu também quero registrar que o Deputado Henrique Fontana esteve presente, mas, por compromissos de viagem, teve de se retirar, ele deixou um abraço a todos os funcionários, a todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa.

O Ver. Renato Guimarães está com a palavra como proponente desta homenagem.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras, senhores, jovens, crianças de dezenas de comunidades atendidas pelo Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição, é com grande alegria que a gente agradece a presença de todos. A gente reconhece aqui, olhando para cada um, para cada uma, dezenas de lideranças comunitárias, de companheiras e companheiros que constroem a luta comunitária, e é uma gratificação para nós fazermos esta homenagem a um serviço público. E sabermos que esse serviço público tem uma identidade tão grande com a luta comunitária, luta de onde a gente vem. Portanto, muito obrigado pela presença de todos e de todas.

A gente entende que esta homenagem é motivada, nesses 20 anos de existência do Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição, por entendermos que esse Serviço nasceu com a intenção de fazer a medicina comunitária e transformou-se no Serviço de Saúde Comunitária, com uma capacidade muito grande de articular a luta da comunidade com a luta do Sistema Único de Saúde, o SUS. Esse Serviço, lá no seu início, já nasceu com o conceito, com a proposta, que também é nascedoura do SUS, de atender com participação popular, de atender com integralidade, de atender com universalidade, com equidade. Portanto, no princípio dos anos 80 - no final de 1983, início de 1984 -, nasceu o Serviço de Saúde, Ver. Pedro Américo Leal, com o mesmo conceito do Sistema Único de Saúde. Serviço esse de tamanha importância, que, por essa característica no atendimento na área de saúde da família, dá origem e consegue, também, ser núcleo, embrião de um programa muito conhecido nacionalmente, que é o Programa Saúde da Família, onde os técnicos desse Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição são, na sua grande maioria, articuladores, compositores desse projeto nacional do Ministério da Saúde. Daí, a tremenda importância desse Serviço.

Também destaco aqui - não poderia deixar de lembrar - que esse Serviço tem um grande e importante papel nas macrorregiões Norte e Leste da Cidade, que é a questão da construção do movimento popular por intermédio do seu modelo intercomunitário, por intermédio do seu modelo de assembléias populares, de conselhos gestores, de participação permanente dos Conselhos dos Distritos de Saúde. Nós tivemos, nesse processo todo, a formação de centenas de militantes na área de Saúde, e é importante que destaquemos isso aqui. Está aqui o Amoretti, o Eno, a Silva, que, na realidade, são construtores dessa luta toda, da luta da militância na área da Saúde.

É importante destacar que esse Serviço, além desse papel, desse núcleo na luta pelo SUS e de ter um papel importante na construção da luta popular na região, atende mais de 120 mil pessoas nesta região da Cidade, que são atendidas na atenção primária, e isso também é de excelência e de tamanha importância. É bom que destaquemos que se faz, sim, garante-se, sim, a construção do SUS, garante-se a participação popular, mas garante-se também a atenção primária para mais de 125 mil pessoas, cidadãos desta Cidade na Região Norte e Leste.

Esse Serviço também se destaca na atenção primária, que, se está funcionando bem, tem condições de resolver 92% dos problemas que acessam ao serviço de saúde básica. Portanto, esse serviço de atenção primária é de tamanha importância para entendermos que, quanto mais essa rede de atenção primária funcionar bem, mais nós teremos os esvaziamentos dos hospitais, bem como das filas das emergências dos hospitais.

Eu também quero aproveitar a oportunidade para destacar o aniversário da Unidade de Saúde do Coinma. (Palmas.) E saudar a comunidade toda que está aqui, da Margarita, do Coinma, do Sesc, que vem, mobilizada, para mostrar o trabalho desses dez anos de construção de saúde comunitária daquela região.

O Eno e o Amoretti nos pediram, aproveitando a oportunidade, para fazer o lançamento aqui, hoje, de duas propostas: “Cuidando de quem cuida”, um manual para todos os trabalhadores da Saúde, e um manual de assistência domiciliar na atenção primária à saúde. E nós destacamos esse exemplo aqui, dizendo que nós, na nossa vida de militância naquela região e acompanhando o Conselho Distrital daquelas Regiões, já vimos dezenas de iniciativas como esta, em que o Serviço de Saúde Comunitária propôs para a comunidade, ajudando-a a entender melhor o que é saúde e não o que é doença. Então, hoje, nós temos mais esse ganho aqui, que é o lançamento dessas cartilhas.

Eu também queria destacar aqui que nós passamos por um momento de um debate sobre a questão da integração de trabalhar junto com o SUS. Nós queremos destacar - e fazemos questão disso - dizendo que acompanhamos, nos nossos 20 anos de militância comunitária, esse Serviço de Saúde e que ele já está muito integrado ao SUS. Se precisamos reforçar, vamos reforçar mais ainda, mas o Serviço de Saúde do Conceição tem um papel que, além de fazer a atenção primária, possui a excelência na formação, na pesquisa, no trabalho, na formação de trabalhadores que pesquisam, que se inteiram sobre as questões de saúde na formação da saúde comunitária. Portanto, o perfil que esse Serviço tem hoje, no nosso entendimento, deve ser mantido, devemos manter o Serviço de Saúde Comunitária do Conceição como ele é, sendo um centro de excelência na formação de trabalhadores na área de saúde e aprofundando a sua relação, sim, com o Sistema Único de Saúde. (Palmas.) A nossa idéia é de que não devemos perder nada, nós devemos é ganhar, aprofundando as relações com o Sistema e garantindo, cada vez mais, que esse centro de excelência, formação e pesquisa seja capacitado.

Eu não posso terminar sem antes deixar o meu testemunho pessoal. Eu sou militante comunitário e comecei minha militância nos debates das reuniões junto ao Serviço de Saúde Comunitária do Hospital Conceição. Estou nesta Casa e posso dizer que os primeiros degraus da minha caminhada como militante foram as reuniões em que se discutiam os problemas de saúde da região da Vila Jardim, do Barão, do Sesc, do Divina Providência, do Sesc/Coinma e de outras comunidades.

Portanto, eu acho que esta Câmara de Vereadores devia isto para o Serviço de Saúde Comunitária do Hospital Conceição: um agradecimento, uma homenagem especial por todo o ganho que esta Cidade tem em relação à pesquisa, à formação e, também, ao atendimento que todos os trabalhadores da Saúde daquela região prestam nos doze postos de saúde e, também, a todos os militantes comunitários da Saúde, que são, na realidade, os construtores disso que nós estamos homenageado, aqui, hoje.

Então, em nome dos 33 Vereadores, em nome da Câmara, nós é que temos de agradecer a existência desse Serviço, a existência de uma articulação forte da comunidade, que garantiu esses 20 anos de serviço em saúde comunitária e que garantirá que esse Serviço continue sendo de excelência - assim como já é -, com a participação de todas e de todos vocês. Muito obrigado pela presença. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero registrar e agradecer a presença de todas as pessoas nesta Casa. É uma honra muito grande recebermos - em nome de todas as Vereadoras e de todos os Vereadores - os funcionários, os usuários, os pacientes do Grupo Hospitalar Conceição e seus doze postos de saúde.

Também quero registrar a presença do Dr. Roberto Umpierre, Diretor-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

Quero convidar o Dr. Carlos Grossman, idealizador e construtor do Serviço de Saúde Comunitária do SUS, para compor a Mesa dos trabalhos. (Palmas.)

O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WILTON ARAÚJO: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O PPS não se poderia furtar - embora não tendo tempo formal, regimental, durante o Grande Expediente - de se pronunciar nesta feliz homenagem proposta pelo Ver. Renato Guimarães.

Homenagear o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição é homenagear uma gama enorme de pessoas que se dedicam, dia a dia, por um bom serviço de saúde para esta Cidade. Saúde que veio sendo implantada aos poucos e ganhou, através desse sistema comunitário, a Cidade, toda a Cidade. É nesse sentido que a Câmara Municipal se sente honrada, sim, em recebê-los, sente-se honrada em tê-los todos aqui.

Mas, mais do que isso, mais do que homenagear, também serve para fazermos uma reflexão. Mais do que homenagear e dizer que o posto de saúde do Coinma faz dez anos, a Câmara tem obrigação de refletir sobre o que, hoje, está acontecendo na Saúde no Município de Porto Alegre, dos bons exemplos aos exemplos não tão bons assim. O Serviço de Saúde Comunitária é o bom exemplo, é o bom caminho, é aquele que deveria ser perseguido por toda a estrutura, e Porto Alegre deveria se espelhar neste exemplo bom do Grupo. (Palmas.) Deveria se espelhar, tenho certeza, porque aqui a Câmara Municipal tem se preocupado, no dia-a-dia, com o nível precário de atendimento que os outros postos de saúde desta Cidade, que estão sob a responsabilidade do Município, estão fazendo. Esse tipo de atendimento a gente não quer. A Casa, inclusive, votou e aprovou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar e propor alternativas melhores para o atendimento. Esse tipo de atendimento a Câmara Municipal não quer! E vê com muita satisfação que um modelo, a síntese de um modelo e serviço comunitário, está dando certo. E eu vejo como preocupação aqui, não só nas faixas, mas como preocupação daquela região toda da Cidade, porque há, sim, atrás de tudo isso, o perigo, o medo, o temor de que esse serviço seja municipalizado. (Palmas.)

Vejam o quanto é séria a preocupação desta Casa, o quão séria, quando vota e aprova uma Comissão Parlamentar de Inquérito para melhorar os serviços desta Cidade. Não fora isto, todos os senhores e senhoras estariam aqui pedindo para que esses serviços fossem municipalizados. A comparação entre os dois é que nos deixa temerosos. E nós, com todas as letras, estamos aqui, sim, para homenagear, para dizer que isso é bom, mas também temos a responsabilidade de fazer a comparação e dizer que o PPS, aqui representado por mim e pela Verª Clênia Maranhão, vai envidar todos os esforços para que não seja municipalizado! (Palmas.) Não é uma boa experiência para Porto Alegre; a contrario sensu, o Município deveria, sim, pegar essa experiência e trazer para nós. (Palmas.)

Finaliza o meu tempo, e eu queria dizer que, tenho certeza, esse serviço comunitário que vocês e nós do PPS defendemos, a maioria dos Srs. Vereadores também defendem; alguns um pouco enrubescidos, porque participam de uma Administração que está dando mau exemplo. Vocês têm o bom exemplo e têm a nossa solidariedade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome do meu Partido, o PDT - Partido Democrático Trabalhista -, em nome dos Vereadores Dr. Goulart - um batalhador da saúde -, Nereu D'Avila, João Bosco Vaz, Ervino Besson, nós queremos participar com vocês, com essa comunidade e com toda aquela região, que, numa época de grandes dificuldades no atendimento à saúde, conseguem desenvolver, nesses vinte anos - e dez anos do Coinma -, um trabalho de medicina comunitária de excelência, apesar de todas as dificuldades pelas quais passamos nessa área.

A presença dos senhores aqui nesta homenagem é o atestado inegável, indiscutível, desse extraordinário trabalho que é realizado junto ao Grupo Hospitalar Conceição na área da medicina comunitária e que teve, como um dos seus idealizadores, meu caro Ver. Renato Guimarães, o Dr. Carlos Grossman. (Palmas.)

Por isso a nossa satisfação e o nosso orgulho. Porque não nos interessa, do ponto de vista do atendimento à comunidade, que neste momento sejamos oposição ou situação do Governo, porque essas instituições são um patrimônio da sociedade, são um patrimônio da cidade de Porto Alegre. E elas transcendem, elas extrapolam os Governos e os Partidos que estão no governo momentaneamente, porque a democracia é superior a tudo isso. (Palmas.) E quando um serviço vai bem, quando um trabalho é bem desenvolvido, nenhum Partido, sob pena de ficar esse Partido desacreditado junto à opinião pública, pode mexer, porque tem, sob os seus olhos, sob a sua fiscalização, a comunidade atenta, vigilante e participativa. Aí, sim, verdadeiramente participativa! (Palmas.)

Oxalá, esse exemplo de trabalho de medicina comunitária, que já foi estudado, examinado e pesquisado como experiência de atividade comunitária, pudesse servir de inspiração para ser projetado em todas as regiões da nossa Cidade, verdadeiramente, sem burocracias e sem complicações para o acesso da comunidade ao direito mais sagrado que o cidadão tem, que é o direito à vida e à preservação da sua saúde.

Por isso nós, mais uma vez, reiteramos o nosso apoio, a nossa satisfação de participar desta homenagem em nome do trabalhismo, saudando um dos autores dessa iniciativa, Dr. Carlos Grossman, e saudando a comunidade que foi e é reconhecida durante todos esses anos pelo trabalho que vem sendo feito em termos de medicina comunitária. Sem o apoio de vocês, sem a decisiva participação de vocês, certamente esse trabalho não seria uma realidade efetiva como é. Parabéns e vida longa a esse trabalho e a todas as pessoas que participam dele. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esse modelo, hoje, para a Saúde pública, por meio das comunidades de saúde, deve-se muito à Zona Norte de Porto Alegre. Na semana passada, esteve aqui o Diretor do Hospital Conceição, ex-Vereador desta Casa, Sr. João Motta, e nós, rapidamente, sintetizávamos a história e a luta da construção daquele complexo hospitalar ali na nossa Zona Norte - o Hospital Conceição e o Hospital Cristo Redentor. Estão aqui pessoas da comunidade que sabem que, na realidade, aquilo ali foi construído pelo esforço daquela comunidade. Embora o Hospital tenha iniciado privado, particular, ele teve a participação ampla da comunidade, que ajudou a construir aquele Complexo. E o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo, Ver. Renato Guimarães, ali no Jardim Floresta, tem 19 anos; é quase o tempo, Dr. Grossman, de todo o período do serviço comunitário de saúde que inicia lá dentro do Hospital e depois se projeta pelo interior do Bairro e dos bairros e, de resto, pelo entorno do Complexo Hospitalar.

Há muitas lideranças da comunidade presentes aqui. Nós não vamos citar os nomes, porque teríamos de citar muitas pessoas, verdadeiros líderes. Destacaríamos uma pessoa apenas, para que, citando-a, citássemos a todos: a Dona América, que está aqui. (Palmas.)

Quero dizer que a comunidade tomou a melhor concepção de saúde. Saúde não é uma relação individualizada, estanque entre o médico e o paciente, entre o paciente e o médico, vai além disso: é uma relação coletiva, que se dá na interação entre a comunidade e o complexo técnico de prestação de saúde. Pode-se dizer que a saúde é de primeiríssima necessidade, que a saúde é fator fundamental para o desenvolvimento. Sem saúde não há desenvolvimento; sem saúde não há salário, não há economia. Portanto, a saúde é fator fundamental, sem o qual as demais atividades não se desenvolvem. Então, o modelo de saúde comunitária inaugurado ali é um modelo intocável, imodificável, porque foi construído diante da necessidade e da sabedoria popular, numa relação de ampla respeitabilidade: é a questão da técnica com o setor prestador do serviço da saúde. (Palmas.)

Portanto, ao transcurso de 20 anos de bons resultados, este é um momento importante para a Casa, que tem a oportunidade de saudar a todos, que na realidade são gestores de saúde, são operadores, por assim dizer, de saúde. Na medida em que se inteiram essas atividades, a saúde passa a ter ganho e passa a avançar em termos de uma concepção que, para nós, é definitiva e é primeira: saúde é um processo coletivo, é um processo participativo, é um processo onde a comunidade, por assim dizer, juntamente com um complexo de atividades, gerencia aquilo que é fundamental para todos nós, que é a Saúde pública. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo é médico do Grupo Hospitalar Conceição e está com a palavra para uma Comunicação de Líder, para prestar sua homenagem ao GHC e ao Serviço Comunitário.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ex^ma Srª Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta platéia aqui é a minha família, é a minha gente, é o meu coração! Quando eu comecei como Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, a primeira pessoa para quem eu telefonei e com quem falei, de madrugada, foi o Dr. Carlos Grossman, e nós já saímos nos reunindo com a comunidade e viajando para Brasília e conseguindo verbas. Todos os dias, de manhã cedo, passávamos por aquela loucura que eram os postos em construção, e, em cada posto, um sonho; em cada posto, a busca de uma felicidade social, da confiança da existência desse posto, a confiança que o ser humano tem, sabendo que outros seres humanos especializados estão pensando diuturnamente em fazer a promoção da saúde, em fazer a prevenção, em fazer atendimento, em esvaziar hospitais e, principalmente, em fazer justiça social.

Hoje, nós temos esse conjunto de postos de saúde que fazem parte de um distrito maior, acoplado ao Grupo Hospitalar Conceição, onde há toda a tecnologia necessária para esse tipo de atendimento ser completado. Isso é uma idéia só, isso é indissociável, isso é um modelo de política municipal de Saúde. Quatro distritos desses cobrem Porto Alegre inteira. Está pronta, está plasmada a política municipal de Saúde. Mexer, alterar, desmembrar, descaracterizar qualquer um desses postos, tem todas as contra-indicações técnicas, sociais, geográficas, culturais, toda a contra-indicação de ir ou destruir uma felicidade social. (Palmas.)

Poucas vezes, eu tenho tido a emoção e a felicidade que tive, sexta-feira, ao comparecer no 10º aniversário do meu querido Coinma. Lá, era festa, era alegria, era convivência, era felicidade e, principalmente, era confiança, uma confiança inabalável nessa estrutura que é oferecida pela comunidade à própria comunidade, onde o Dr. Hermes deixou de ser o Dr. Hermes, a Dra. Leda deixou de ser a Srª Leda e passaram a ser integrantes dessa comunidade. Eles, hoje, são a comunidade. E essa comunidade, unanimemente, quer continuar, porque não se mexe em time que está ganhando. (Palmas.)

Por isso, eu acho que, se vocês falarem aos velhos índios, índias, caciques, pajés, dessa imensa tribo maravilhosa que é a medicina comunitária - já encerro, Srª Presidente -, se vocês falarem com a América no Pronto Floresta, com a Vó Nair lá na Barão de Bagé, com a Gelci lá no Coinma, se falarem com todas as pessoas que entendem de comunidade, eles vão dizer que só precisa um entendimento para deixar como está uma das coisas mais lindas que a cidade de Porto Alegre produziu como modelo; não só para Porto Alegre, que deveria adotar como modelo decisivo na sua política municipal de Saúde, mas para o Estado e para o Brasil entender um pouquinho de amor. É isso aí. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Confesso que, perante uma platéia como esta, todos nós ficamos emocionados, porque esta Casa não tem sentido sem as partes que constituem uma comunidade. E, com certeza, tratando-se da questão da Saúde, não há como qualquer um de nós não estar, neste momento, profundamente emocionado.

Sabemos o quanto cala fundo, para as nossas comunidades, a questão da Saúde, principalmente quando se fala de saúde comunitária. Temos aqui, em Porto Alegre, muitas formas de fazer política de saúde. Temos formas de nos relacionarmos com os profissionais da Saúde. E esse respeito mútuo que nós construímos é o que vem dignificando e melhorando, apesar de todos os problemas que enfrentamos.

É muito fácil - e falo na questão da platéia -, em muitos momentos, vir aqui surfar em ondas fáceis, fazer discursos fáceis - como vimos aqui -, querer fazer um comparativo, neste momento, num dia tão importante com esta homenagem ao Grupo Hospitalar Conceição, com a questão do Município. Mas também concordo, não dá para dissociar.

Sabemos que, em 1989, tínhamos vinte e poucos serviços e hoje temos quase 150 serviços, especialidades e, em especial, os postos de saúde familiar. Com certeza, essa política teve inspiração no trabalho comunitário que essa Instituição, há muito e muito tempo, vem prestando não apenas à comunidade de Porto Alegre, mas a todo o Estado do Rio Grande do Sul e, muitas vezes, ao nosso Brasil.

Infelizmente, muitos políticos se valem da ambulancioterapia, de construir albergues, em vez de colocar em prática, nos seus Municípios, a política do SUS, e sabemos o quanto é cara a sua construção para nós. Disso não podemos nos esquecer e não podemos dissociar. Aqui os Vereadores têm nome e têm Partido. E os que fazem lá também têm! Portanto, deveriam falar aqui que esses também ajudam a não construir uma real política de saúde para o atendimento, principalmente, dos mais empobrecidos.

Vemos, aqui, o grupo da melhor idade. A Verª Margarete Moraes me pediu que fizesse esta observação, que o Grupo Hospitalar Conceição tem todo o carinho com a diálise, com a hemodiálise, o seu corpo técnico, a forma como é tratado cada paciente, individual e coletivamente.

Quando se trata da saúde da mulher, que gera a vida, quando se trata do parto, do pré-natal, do câncer de colo de útero, do problema da mama, nós sabemos dos profissionais que lá estão. Juntos, acompanham essa área cirurgiões plásticos para fazer a reconstrução da mama. E nós vemos tantos profissionais, homens aqui, mas a grande maioria mulheres, que sabem, com sensibilidade, o olhar, a qualificação e o carinho que tem de ser dado a esse povo empobrecido.

Portanto, quando a gente fala sobre comparações, a gente tem de falar com seriedade; não se pode usar um ano eleitoral para proselitismo e nem de um momento como este, de homenagem, de respeito por uma categoria... (Palmas.) De respeito pelas pessoas que estão aqui. Como vocês viram anteriormente, veio aqui um cidadão simples da comunidade falar, errou o nome de um Vereador e não teve direito de responder novamente, foi humilhado. Nós podemos estar aqui a todo o momento fazendo o nosso contraditório, as nossas disputas, mas as pessoas que vêm aqui, que não têm o uso contínuo da tribuna, são como as que são atendidas na área da Saúde.

Quando nós nos dedicamos a trabalhar na construção do saneamento básico lá nas vilas - e posso falar, porque moro na Lomba do Pinheiro -, a construir, a discutir e a exigir melhor qualidade da água, que não haja esgoto correndo a céu aberto, que nós tenhamos condições de ter salários dignos, nós estamos construindo o processo da saúde. E nós não vemos, assim como os profissionais da área da Saúde também não vêem assim, de maneira desassociada. Quanto menos hospitais, quanto menos postos, quanto menos grito da comunidade nessa área, significa que o investimento está sendo feito nas outras pontas que a complementam. Fora isso - não venho aqui ensinar quem sabe muito mais do que eu -, é fazer política para manter as indústrias multinacionais farmacêuticas; a maior indústria hoje é a aposentadoria dos velhinhos e das velhinhas que têm de pegar o seu dinheirinho para lá comprar o seu medicamento.

E o Hospital Conceição faz esse papel, cumpre esse papel quando faz o trabalho comunitário, porque ajuda, aprende e ensina - como Paulo Freire -, ensina e aprende, porque conhece os valores comunitários, o que as pessoas necessitam, realmente. Então, lidam com maior seriedade.

Eu quero encerrar, Srª Presidenta, porque, de fato, não se precisa usar os oito minutos, mas quero dizer que, com muito orgulho, nós temos conquistado muitos títulos, aqui em Porto Alegre, em termos de qualidade do serviço universal de saúde. Nós temos o maior orgulho de fazer um trabalho, de construir esse processo, junto com a experiência que o Grupo Hospitalar Conceição nos deu como exemplo. Nós temos orgulho de dizer que, em nenhum momento, vamos fazer qualquer discussão desassociada da comunidade, como nunca fizemos. Se hoje há algum viés, algum segmento que está colocando que existe, dentro desses segmentos ligados à Frente Popular, ao Partido dos Trabalhadores, a questão da municipalização, estão fazendo demagogia, estão falando em causa própria, e isso nós não vamos aceitar.

Carinhosamente, quero dizer a todos e, principalmente, às mulheres que são, com tanto carinho, recebidas nesta comunidade que esta Casa está sensibilizada, que, com certeza, todos os Pares da Bancada do Partido dos Trabalhadores somam-se à luta e à dignidade desta comunidade, porque nós todos vamos vencer, construindo uma política unitária, fazendo com que o SUS continue sendo uma referência internacional, graças a vocês e graças a nós. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Pedro Américo Leal.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Mestre Carlos Grossman, saudando-o saúdo todos os médicos porto-alegrenses e gaúchos a quem V. Sª serve de exemplo, sem dúvida nenhuma, minhas senhoras e meus senhores, ocupo esta tribuna, em nome do meu Partido, o Partido Progressista, por cedência de tempo do Ver. Pedro Américo Leal, em nome de quem falo, juntamente com nossos companheiros de Bancada João Carlos Nedel e Beto Moesch.

Parece que estamos vivendo uma semana do Grupo Hospitalar Conceição: na quinta-feira, em nossa última reunião, esteve presente a Direção do Hospital, que hoje novamente está presente, agora apenas para que saudemos o Grupo pelo seu Serviço de Saúde Comunitária, que é uma das coisas mais importantes para a sociedade, pois nós precisamos prevenir e não depois apenas remediar.

Eu gostaria de vir a esta tribuna para dizer: “Mas como funciona maravilhosamente bem a Saúde em Porto Alegre! Como ela é bem gerenciada! Como são bem utilizados seus recursos!” - isso para que os discursos fossem a expressão da satisfação da população porto-alegrense. Mas parece que não é assim, parece que precisamos ficar chorando a falta de recursos, o que não é verdade, não aconteceu essa tal falta de recursos, a diminuição de recursos não é verdadeira. Está dito aí por muita gente, mas não significa que seja verdade, não. No ano de 2002, o SUS encaminhou, através da Prefeitura de Porto Alegre, 385 milhões de reais e, em 2003, encaminhou 427 milhões de reais. Portanto aumentou o dinheiro e o serviço de saúde não melhorou.

Há muita coisa para ser feita, e eu acho que não estamos gerenciando bem, acho que não estamos trabalhando com a seriedade que é devida a um serviço de tamanha importância que é a saúde da coletividade. E, quando se chora por que não vieram recursos, o que acontece? Quando o Governo, que nos mandou recursos, quando o Ministério da Saúde, todos os dias, comunica para esta Casa, em todas as nossas Sessões, os recursos que vão chegando a Porto Alegre, eles lá devem pensar: “Lá não há dinheiro que chegue, nós estamos mandando mais, e eles dizem que não têm, que têm menos”. Então, não estamos usando bem os recursos colocados à disposição do Município, mas estamos fazendo bons discursos, estamos dificultando. E parece que não querem que haja transparência, até porque eu acho que falta competência para colocar as coisas nos devidos termos.

Na quinta-feira, nós tivemos aqui a comunicação de que a Comissão Parlamentar de Inquérito havia sido suspensa pela Justiça rio-grandense. Nós todos nos curvamos à Justiça. Mas eu tenho em mãos aqui o Diário Oficial do Município - e o Diário Oficial é o Diário Oficial! É o Município que fala! -, e eles dizem aqui (Lê.): “A decisão reitera o entendimento do Município de que a questão da CPI da Saúde, desde o início, se tratava de um debate político-eleitoral.” É o Município, é o Executivo falando, não sabendo o Executivo que o Município é o Legislativo e o Executivo. O Legislativo aprovou, aqui, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e a Bancada do Executivo, a Bancada do Prefeito, entrou na Justiça, nós não contestamos a Justiça, nós nos curvamos à decisão da Justiça, mas perdemos a oportunidade de saber como é que foram gastos esses 427 milhões de reais que entraram aqui no Município de Porto Alegre.

E não foi só do Ministério da Saúde, também entrou do Estado. E onde é que está esse dinheiro? Onde está o dinheiro que a Secretaria da Saúde diz que investiu na Saúde - e dizem, eles, 18%, 18%. Mentem, descaradamente! Mentem sem nenhuma preocupação de mentir. Não é verdade que aplicaram 18%! Não pagam os servidores de forma correta. Não fazem o que tem de fazer, não dão remédios, dos mais baratos, os antipsicóticos e os anti-hipertensivos - não dão!

Mas por que nós estamos, aqui, fazendo, hoje, esta solenidade, cumprimentando aqueles que tornaram possível - Dr. Carlos Grossman -, a saúde? Porque dão o seu coração. Não há recursos, mas há pessoas como V. Sª, como outros médicos que há lá no Grupo Hospitalar Conceição, que dão o melhor de si, e a própria coletividade que, de repente, entende que também tem de apoiar. Mas muito dinheiro tem vindo a Porto Alegre, e eu acompanho mês a mês. No primeiro mês, deste ano, segundo o balancete da Prefeitura, entraram 36 milhões de reais. No segundo, apesar de eu ler o despacho da correspondência do Ministério da Saúde, eles disseram que só entrou 16 milhões de reais. Só em uma das remessas do Ministério da Saúde era de 29 milhões de reais.

Então, nós estamos usando mal o dinheiro. Estamos reunidos todos aqui, o povo ali, os Vereadores aqui, que representam todo o povo para cumprimentar os que trabalham, os que tornam um pouco melhor a vida dos porto-alegrenses, porque, se lhes dessem a gerência, a administração, nós teríamos outras condições, talvez o Hospital Lazarotto não estivesse lá fechado, talvez ele pudesse ser utilizado pela Administração Municipal, como fez com o Serviço de Vigilância Sanitária, e que esta Câmara apoiou pela sua maioria. Talvez, nós pudéssemos usar aquele hospital que lá está, e teria sido fácil uma negociação entre os interessados. Mas é mais fácil fazer discursos, é mais fácil dizer que tudo está muito bem e até esquecer aqueles que dão o seu coração para que haja saúde nesta Cidade. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. RAUL CARRION: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com grande satisfação que, em nome da minha Bancada, do Partido Comunista do Brasil, nós homenageamos este Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição, que há mais de 20 anos presta excelentes serviços à população da Zona Norte, e o Grupo Hospitalar a toda a população de Porto Alegre. Da mesma forma, a nossa homenagem especial aos dez anos da Unidade de Saúde Coinma, que aqui está mobilizada, mostrando, pela sua presença, a excelência dos serviços prestados. (Palmas.)

Ao homenagear esse trabalho pioneiro do Brasil, do Grupo Hospitalar Conceição, que tem a sua inspiração, sem dúvida, na exitosa experiência de Cuba, que é um exemplo de saúde em toda a América, em todo o mundo, com o seu serviço de saúde para a família que, certamente, inspirou o Dr. Grossman - aliás, tivemos a presença de inúmeros médicos e técnicos durante esses anos todos aqui, intercambiando experiências. Lá, esse serviço de atendimento à família já é um serviço universalizado, algo que aqui ainda não conseguimos, mas, certamente, com o empenho de todos, lá chegaremos.

Nós queremos dizer que esse é o tipo do serviço que pode ser realmente chamado de atendimento à saúde e não de atendimento à doença, porque ele tem um caráter preventivo, tem um caráter de acompanhamento, na família, da situação. E nós sabemos que a própria doença é uma disfunção que, muitas vezes, tem na própria situação da família a sua raiz. Então, é o verdadeiro atendimento à saúde.

Pessoalmente, eu tenho uma relação muito especial com o Grupo Hospitalar Conceição, morei muitos anos no Jardim Ipiranga, na Rua Dr. Dario de Bittencourt, o próprio bairro do Hospital. Tive oportunidade de fazer muitos serviços: fui Vice-Presidente da Associação de Moradores do Bairro; como trabalhador, trabalhei inúmeras vezes dentro do Hospital, não como funcionário desse, mas como funcionário da CGR, uma multinacional, e da CBR, a sua representante no Brasil, fazendo a instalação e a manutenção dos equipamentos de raio X, de ultra-sonografia e outros equipamentos de diagnóstico avançados. Aliás, quando ouço alguns discursos saudosistas ou críticas aos tempos de hoje, recordo-me de quando instalava determinados equipamentos lá, Ver. Guilherme Barbosa. Os próprios engenheiros que junto conosco instalavam comentavam que havia equipamentos adquiridos por esse Hospital que não tinham sentido, que foram adquiridos na França, quando lá estava o Sr. Delfim Neto nos representando, o qual, aliás, ficou conhecido como o “homem dos dez por cento”, devido aos interesses em receber comissões para compra do equipamento, sem ter em vista, às vezes, necessidades objetivas. E eu digo isso como Técnico em Eletrônica, pois já instalei muitos equipamentos.

Nós sabemos que o Grupo Hospitalar Conceição era um Grupo privado e que, pelas falcatruas, pelas fraudes com o dinheiro público que realizou, teve de ser encampado pelo Poder Público. Por isso, causa-nos estranheza os privatistas de longa data virem aqui, agora, fazer discursos e criticar o trabalho sério que lá é feito, com dificuldades, com problemas, mas está aí a comunidade para pressionar na busca de soluções.

Quero dizer que eu tenho outras afinidades com o Grupo Hospitalar Conceição. Eu estive lá em dezenas de reuniões, assembléias, greves dos funcionários, dos médicos, mobilizações da comunidade para defender o Grupo Hospitalar Conceição contra a privatização que o Governo FHC tentou fazer com as chamadas organizações sociais de interesse público. Havia perseguição aos funcionários, demissões, e nós lá estivemos - o Ver. Sebastião Melo foi um dos que esteve lá conosco - para tentar impedir a entrega desse patrimônio público.

Eu queria, também, desagravar os funcionários e os Diretores do Grupo Hospitalar Conceição, porque, na semana passada, na quinta-feira, tivemos de ouvir um Vereador, aqui, dizer que o Grupo Hospitalar Conceição estava um caos. Ao contrário, é um serviço de atendimento referencial nesta Cidade, neste Estado e neste País.

Eu também queria dizer que o Grupo Hospitalar Conceição - e esse Serviço - é a comprovação de que o que é público pode dar certo desde que haja homens e mulheres com espírito público. O Grupo Hospitalar Conceição é a prova de que isso é verdadeiro! Ao contrário da cantilena dos neoliberais que o desfazem, que dizem que está mal o que é público; ao contrário, quando o Hospital era privado, era uma matriz e uma usina de falcatruas.

Queria também referir que hoje o Grupo Hospitalar Conceição, com quatro mil funcionários, 828 leitos, é responsável por 32% das internações de Porto Alegre; um terço da população de Porto Alegre depende, diretamente, do Grupo Hospitalar. Isso sem falar no que vem de todo o Estado, como já disse alguém aqui, a política da ambulancioterapia, que, em vez de criar condições nas cidades, traz pacientes para Porto Alegre, para solucionar aqui os problemas. É claro que, em determinadas situações, é necessário o atendimento especializado, mas não como é feito por falsos administradores.

Mas mais importante do que esse peso do Hospital Conceição, eu creio, é esse serviço de atenção primária à saúde, o Serviço de Saúde Comunitária que hoje homenageamos. Para se ter uma idéia, tem uma abrangência de mais de 125 mil pessoas, são 50 mil atendimentos por mês no Serviço de Saúde Comunitária e uma resolutividade de 92% dos casos, com internação em apenas 0,8% das consultas. Isso é que se pode chamar de trabalho de saúde!

Queríamos, por tudo isso, parabenizar o Ver. Renato Guimarães e desejar uma longa vida para o SUS e uma longa vida para o Grupo Hospitalar Conceição e para o seu Serviço de Saúde Comunitária. Parabéns e muito obrigado! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu desejo iniciar o meu pronunciamento fazendo uma homenagem aos meus dois colegas Dr. Goulart e Cláudio Sebenelo, integrantes da qualificada equipe médica do Grupo Hospitalar Conceição.

Faço esta homenagem porque tive, Srª Presidente, alguma dúvida. Hoje, no início da tarde, estava dividido se deveria comparecer na Rua Marco Polo, 93, ou vir à Câmara Municipal. Em ambos os locais, Ver. Nereu D’Avila, falava-se a respeito do GHC. Lá, na Marco Polo, havia um fórum permanente em defesa dos trabalhadores e usuários do GHC, que se reuniam com uma pauta extremamente palpitante, na medida em que colocavam em pauta demissões de funcionários do GHC e assuntos gerais. Optei por estar aqui na Câmara Municipal participando desta homenagem, que não se restringe apenas a esses discursos que aqui são pronunciados, é um reconhecimento efetivo da real importância que o serviço de medicina comunitária do GHC tem na cidade de Porto Alegre.

E, se não tivesse motivo maior para aqui estar presente, logo nos primeiros momentos em que vi esta Casa lotada de pessoas aplaudindo a atuação do Grupo Hospitalar Conceição, nessa sua meritória atuação junto à comunidade, eu logo percebi que nós estávamos tratando de dois assuntos muito sérios, que era a saúde e a comunidade, que precisam estar permanentemente integradas. E eu me assustei, num primeiro momento, quando vi que a população, aqui representada pela suas lideranças maiores, tinham restrições à municipalização do serviço de saúde médica, do serviço de Saúde pública. Eu tive um pouco de dificuldade de entender, mas logo em seguida percebi: é que hoje se usa a expressão municipalização para fazer algo que a comunidade, efetivamente, não quer. O que se quer é desmantelar os serviços que hoje o Grupo Hospitalar Conceição realiza em Porto Alegre através da medicina comunitária. E é isso que a população não quer! (Palmas.) E é isso que precisa ser dito! E é isso que precisa ser reafirmado, ainda que alguns possam entender que nós estejamos aqui fazendo política na Saúde em vez de política da saúde; eu opto pela segunda.

E será que os líderes comunitários, os usuários têm alguma antipatia pelo Município ou pela expressão “municipalização”? Será que isso é inconseqüente? Não. Eu sou esclarecido pelo Conselho Gestor da Unidade do Parque dos Maias sobre a diferença que há entre as duas situações: a que eles querem que permaneça e a que os outros pretendem ver alterada. Se continuarem os postos sendo geridos pelo Conceição, sei que continuarão a ser assistidos por especialistas em atendimento à família, os chamados médicos da família, o que não ocorrerá se, em lugar dos postos do Conceição, surgirem os postos da Prefeitura. Sei que eles querem ter exames complementares sem limite de cotas e não querem exames complementares com limite de cotas. Sei, finalmente, que eles querem ter no seu posto de atendimento a possibilidade de reserva de leitos para internação e não querem ficar sem essa possibilidade nas alterações que se pretendem fazer.

A esta comunidade que aqui se faz representar de forma tão intensa para homenagear esse Serviço que vem dando certo por tanto tempo e que está nessa luta para que o nosso posto lá do Parque dos Maias não seja extinto ou substituído por um posto da Prefeitura, com essa diferenciação de atendimento à que me referi, eu vim aqui dizer claramente que podem contar conosco, porque nós, efetivamente, temos a responsabilidade, como representantes do povo, de estar ao lado da comunidade, porque não foi ontem que começou a medicina comunitária. O Dr. Grossman, há cerca de 20 anos, vem lutando - primeiro de forma um pouco lenta; mais tarde, com mais apoio -, até chegar a esta realidade que nós temos hoje. Então, eu quero dizer até em homenagem a ele, Cidadão de Porto Alegre, e a todos os senhores e senhoras que estão conosco que esta Câmara Municipal está do seu lado, está ao lado dos usuários da medicina comunitária.

Digam, podem até dizer que nós estamos aqui a fazer política. Estamos, sim, fazendo política, a boa política, a política de defesa da comunidade, de defesa daquilo que está sendo bem feito na cidade de Porto Alegre. E o que está sendo bem feito tem de ser mantido no próprio interesse da comunidade. (Palmas.)

Por isso, nesta tarde, eu gostaria de reafirmar, de um lado, o meu respeito ao GHC como um todo; de outro, a minha exaltação à sua parte mais visível, que é a medicina comunitária, e, no conjunto, a minha crença de que o que melhor pode ser feito nesta hora é consolidar aquilo que de bom vem sendo feito; não mudar, mas consolidar aquilo que de bom vem sendo feito e, se possível, até ampliar. Se isso for possível, graças a Deus! A comunidade está satisfeita, e aqueles que fazem política da saúde, e não na saúde, mais satisfeitos ainda. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero inicialmente, meus queridos Vereadores, cumprimentar o Ver. Renato Guimarães pela oportunidade e quero colocar algumas preliminares. A primeira delas é a importância de dizer que esse resultado de hoje, da medicina comunitária, é fruto de um acúmulo de várias gestões. Não é dessa ou daquela, é um acúmulo, uma experiência que culminou neste momento. Para nós, o grande partido do Hospital Conceição são os seus funcionários, são os médicos, toda a equipe de saúde ao logo de um tempo, que, por alternância de Governo, alterna suas Direções. Então, essa é a primeira preliminar. Parece que era terra arrasada; agora está tudo bem; acho que isso é a experiência de um longo tempo.

Segundo, gostaria de falar sobre essa experiência pioneira que começou na década de 80, se não me engano, com os médicos residentes; depois, passou para quatro unidades na década de 90 e hoje chegou a 13 unidades na nossa querida Zona Norte. Eu diria que o Conceição é um patrimônio do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre, porque abrange o Rio Grande inteiro, especialmente a Grande Porto Alegre.

Nesta última década, Ver. Dr. Goulart, o programa mais importante que este País constituiu se chama Sistema Único de Saúde, e aqui se exerce o papel verdadeiramente do SUS, que é atender a ponta, atender a prevenção. O nosso País, lamentavelmente, Presidente, investe muito na doença; nós temos de inverter, temos de investir para que o cidadão não fique doente, para que o cidadão tenha água encanada, esgoto na porta da sua casa, moradia digna e, evidentemente, o posto comunitário para acompanhar desde a gestante à pessoa idosa.

E o Sistema Único de Saúde, Ver. Dr. Goulart, o senhor sabe que a concepção dele, e não só do Sistema Único...o gestor deve ser local. Mas veja a contradição que nós estamos vivendo - e eu quero fazer esse paralelo, porque estou vendo essa manifestação não apenas neste plenário, mas por onde a gente anda, também na Zona Norte, pois a gestão da Saúde em Porto Alegre vai muito mal, e as pessoas estão com medo de que os postos de saúde que são “gestados” pelo Conceição venham para o Município e deixem de dar essa qualidade de atendimento. Essa é a questão, porque o correto seria que o Município “gestasse”, mas, se tiver de fazer isso, meus amigos, não pode ser agora, porque primeiro a Prefeitura vai ter que dar um atestado de gerenciamento, porque hoje nós estamos presenciando nesta Cidade, lamentavelmente, as pessoas comprando lugares nas filas para terem um atendimento. Esta é a realidade do Brasil, a realidade do Rio Grande do Sul e a realidade de Porto Alegre!

Então, eu acho que essa, Ver. Dr. Goulart, é a questão fulcral. Eu percebo que as pessoas não querem que os postos de saúde comunitária saiam da gestão do Conceição, porque, como diz o Ver. Sebenelo, em time que está dando certo não se mexe. Eu acho que a nossa Comissão de Saúde, entre tantos temas, Dr. Amoretti, tem de estender essa discussão. Aliás, na terça-feira da próxima semana, estará conosco na Comissão de Saúde o nosso Superintendente João Motta, para dar continuidade àquele debate da transferência do serviço ginecológico do Hospital Conceição para o Hospital Fêmina, pois há também uma grande discordância da comunidade.

Portanto, nós queremos dizer que a questão da saúde precisa ser encarada pelos Governos diferentemente do que tem acontecido neste País. Eu pego um exemplo, e poderia pegar vários exemplos: em 2001, esta Casa aprovou um Projeto do Executivo, em que foi desviado 1 milhão e 407 mil reais para comprar um prédio luxuoso para a Vigilância Sanitária, e depois gastou mais 600 mil reais para reformá-lo. Será que essa é a finalidade do SUS? Não! Então, nós queremos dizer, queridos Vereadores, querido Ver. Renato Guimarães, que achamos que o Hospital Conceição, como bem disse o Carrion, foi uma encampação daquilo que tem acontecido na Saúde no Brasil, que é o negócio. Na maioria das vezes, a saúde privada e o serviço de saúde têm sido um negócio. Já o SUS é o sistema que atende de maneira universal, que oportuniza às pessoas das mais diversas camadas terem um atendimento digno. Esse é o Conceição que foi constituído ao longo do tempo; esse é o Conceição que atende 100% do Sistema Único de Saúde. Portanto, a ele o nosso aplauso, a ele todos os nossos esforços para qualificá-lo, para ampliá-lo, para fazê-lo verdadeiramente comunitário.

Esta é uma hora de homenagem, e eu não vou adentrar em outras questões, mas acho que há muitas questões, pontualmente, nesta gestão, que precisam ser melhor discutidas com a comunidade, com a população de Porto Alegre. Eu não posso admitir que se demitam funcionários do Conceição quando nós temos de ampliar e qualificar os seus serviços; eu não posso admitir que se transfira o atendimento às mulheres para o Hospital Fêmina sem uma profunda discussão com a comunidade que lá recebe os seus serviços; eu não posso admitir que haja qualquer intenção de transferir o Hospital para o Município, neste momento, sem uma profunda discussão com os Conselhos locais, com esta Casa e com toda a população. Volto a dizer, é um contra-senso, porque o correto é que a gestão fique no Município, mas as pessoas que têm o atendimento, hoje diferenciado, do sistema do Conceição, de saúde-família, evidentemente, ficam preocupadas, pois, sendo ele transferido para a Prefeitura, vai continuar esta qualidade de atendimento?

Por isso nós queremos, aqui, saudar a Direção, saudar os funcionários, saudar a equipe médica, a equipe de saúde, especialmente toda a sociedade, pois que - eu tenho absoluta certeza -, sem essa interação diária, esse Grupo não realizaria o trabalho que realiza. Parabéns ao Saúde Comunitária!

Nós achamos, Dr. Grossman, que este é o “caminho da roça”, é o caminho no qual nós devemos investir, sim, 90% dos recursos do SUS: na prevenção, fazendo com que o cidadão não chegue ao hospital. Quem sabe vamos poder viver numa sociedade em que, um dia, os hospitais sejam premiados por não ter doentes, o que seria a sociedade ideal. A sociedade ideal não é aquela em que as emergências estão lotadas, hoje, em toda a cidade de Porto Alegre. Essa é a medicina que nós não queremos, mas essa é, lamentavelmente, a que hoje impera no nosso País. Portanto, os cumprimentos e a nossa saudação a toda a Direção do Grupo e especialmente à comunidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo da Verª Sofia Cavedon.

O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, é muito importante vermos, na Câmara de Vereadores, que um tema que trata de Saúde pública e Sistema Único de Saúde lota as galerias da Câmara Municipal de Porto Alegre, porque essa possibilidade de trazer as comunidades que são diretamente construtoras e beneficiárias de um serviço tão fundamental quanto à saúde é algo que nos deixa gratificado, pois nem sempre a capacidade de prestação de serviços públicos tem o reconhecimento e a construção das comunidades tal como nós estamos vendo no dia de hoje nesta homenagem ao Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição. Portanto, parabéns ao Ver. Renato, a todas as senhoras e senhores que hoje estão aqui e àqueles que, ao longo dos anos, vêm gerindo esse que é o maior complexo hospitalar do Sul do País e, talvez, um dos maiores do País, porque nem as mazelas que existem hoje foram construídas nos últimos meses, e, tampouco, as virtudes que existem hoje foram construídas nos últimos meses.

A Administração Pública é um misto entre essa contradição de um processo que permanentemente procura, a partir do que existe hoje, superar para melhor e construir um futuro melhor de serviço público. Portanto, o Grupo Hospitalar Conceição é também resultado dessa ambigüidade, dessa contrariedade. Há muitas mazelas, sim, na Saúde pública brasileira, e todos nós as conhecemos e lutamos para superá-las, mas há muitas coisas extraordinariamente boas que estão sendo feitas e que, necessariamente, devem ser objetos de estudo e de observação para procurarmos generalizar isso, para que essa realidade, em alguns lugares, se torne a realidade em todos os lugares, porque, afinal de contas, todos os cidadãos e cidadãs merecem, necessitam de um atendimento de qualidade na Saúde.

É por isso que nesses 16 anos em Porto Alegre, desde que se começou a caminhada, inclusive trabalhando para a municipalização dos serviços de Saúde, saímos de três unidades de atendimento para, hoje, cerca de 170 unidades. Isso é um crescimento extraordinário em tão pouco tempo, mas esse crescimento é necessário para qualificar e incorporar cada vez mais gente ao atendimento adequado nos serviços de Saúde.

Vejam só, senhoras e senhores, o que foi publicado no jornal Correio do dia de hoje - e já me alertava sobre isto o Ver. Carrion -: o próprio Presidente do Conselho Regional de Medicina alerta para o fato de que, nesse último período, aumentou em mais de 150% o valor dos planos privados de saúde. Vejam que isso é uma extraordinária exclusão da esmagadora maioria da população, que não pode pagar sistemas privados de saúde a um preço de ouro.

Portanto, a qualidade da Saúde pública é fundamental em qualquer país, em qualquer cidade, em qualquer lugar. E é por isso que o GHC e o Saúde Comunitária do Conceição atendem hoje com bastante qualidade. Mas nós sabemos que é preciso avançar ainda, e é possível avançar ainda mais. Tenho a certeza de que o Dr. Grossman e os dirigentes do GHC não estão satisfeitos com o serviço tal como ele está hoje, porque, sempre que nós avançamos em algum estágio, nós queremos ir a um estágio além, mas já atendem a 10% da população de Porto Alegre, são cerca de 120 mil atendimentos mensais, portanto é fundamental para o serviço de saúde da Cidade.

Agora, para que seja ainda mais importante, reconhecendo o seu significado, é que exatamente nós temos de começar a avançar na idéia de federação brasileira, porque não é possível que a União, o Estado e o Município tenham programas totalmente distintos e, muitas vezes, que não conversem entre si, isso é um extraordinário desserviço para a qualidade do atendimento. E é um desserviço para os grandes equipamentos, que acabam sendo subtilizados ou não utilizados adequadamente.

Vejam, o Serviço Comunitário de Saúde, que hoje a Câmara homenageia, é um serviço cujo atendimento evita que 92% daqueles atendimentos que são feitos gerem um novo atendimento, um serviço especializado. Se eu erro a terminologia por não ser da área, por favor, espero que a idéia, pelo menos, esteja clara. Noventa e dois por cento dos atendimentos da Saúde não geram uma nova referência para serviços de alta complexidade. Portanto é uma extraordinária performance, porque o que nós vemos na Saúde, hoje, é o festival, o trenzinho, que vai numa estação, daí tem de ser levado a outra, e as pessoas acabam, às vezes, desistindo no meio do caminho, porque, se o seu caso era grave, agravou-se muito mais, e, se o seu caso não era tão grave, ela diz: “Bom, vou esperar sentir dores maiores ou sofrer mais para procurar, porque é tanto escaninho onde tenho que ir”. É tanto um faz uma coisa, outro faz outra, um terceiro faz uma terceira que, realmente, deve ser louvado isso, quando o atendimento básico é capaz de ali resolver o problema, não gerar uma nova especialidade ou coisa do gênero.

Portanto, isso me parece que é fundamental, num dia de hoje, de homenagem. Agora, é evidente que precisamos ver as mazelas e os problemas. E esses problemas não são poucos, não é preciso procurar muito para achar. Como todos nós sabemos que nada se conquista de um dia para outro ou de graça, parece-me que o fundamental é ver em perspectiva. Sim, o serviço público de Saúde na cidade de Porto Alegre está melhorando. Está longe de ser bom, de ser ótimo, mas ele está melhorando rapidamente. E é por isso que é fundamental - e creio que todos nós estaremos de acordo - ter União, Estado e Município, cada vez mais, ampliando mais a integração dos serviços, porque aqueles trabalhadores e trabalhadoras que moram mais distante do que os equipamentos que o Hospital Conceição oferece também merecem ter um serviço melhor, do mesmo nível daqueles que estão próximos ao Complexo Hospitalar Conceição. Assim como aqueles que hoje são atendidos pelo Complexo Hospitalar Conceição merecem e querem um serviço ainda melhor do que é prestado hoje.

Por isso, senhoras e senhores, devemos homenagear, render homenagem a esse Serviço. Agora, temos de olhar para frente e dizer que, a partir da caminhada feita, nós temos de ter o compromisso - Executivo Municipal, gestores do GHC, sociedade civil organizada, construtores das políticas de Saúde - de daqui ir para frente e não parar ou retroceder.

É por isso que nos orgulhamos, como Vereadores de Porto Alegre, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de prestar esta homenagem ao GHC. Estamos trabalhando duramente para que possamos ter uma Saúde pública de qualidade; pública, para todos os cidadãos e cidadãs, sem precisar, com os nossos parcos recursos, gastar 10%, 20% ou mais para comprar remédios caros ou para pagar medicina privada.

Portanto, longa vida ao GHC e à Saúde pública brasileira. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Uma vez tendo se pronunciado todos os Vereadores inscritos para homenagear o Grupo Hospitalar Conceição, neste momento quero oferecer a palavra ao Dr. Eno Dias de Castro Filho, Gerente de Saúde Comunitária do GHC, para que faça o seu pronunciamento, o qual dividirá com o Dr. Amoretti.

O SR. ENO DIAS DE CASTRO FILHO: Gente, uma boa-tarde, tarde em que estamos sendo homenageados. Acho que todos estão com o coração vibrando.

Então, quero agradecer, em primeiro lugar, ao Ver. Renato Guimarães, proponente desta homenagem que a comunidade está nos prestando, que os Vereadores estão nos prestando, que a Presidenta da Câmara, Verª Margarete Moraes, está nos prestando, em seu nome e de todos os Vereadores aqui presentes.

Agradeço também a todos os usuários, às pessoas de quem nós cuidamos, que estão aqui, agora, e quero dizer que vocês não são apenas as pessoas de quem cuidamos: vocês são as pessoas de quem todo o poder, neste País, deve emanar. É o que diz a Constituição, não é? Olho para vocês e acredito que, um dia, vocês, nós todos, seremos capazes de criar um poder novo, no qual as pessoas não estejam apenas nas galerias, mas exerçam o poder, num país diferente.

Quero agradecer a outras pessoas que aqui vieram e que são a sustentação para nós todos aqui. Quero mencionar, aqui, pessoas que estão representando a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, como o Dr. Roberto Umpierre, aqui presente, que representa todos os residentes dessa especialidade no Brasil, e o Dr. Falk, que se encontra no plenário, grande batalhador da causa da saúde.

Quero agradecer, aqui, no nome do Dr. Neri, Diretor do Hospital Fêmina e pediatra dos meus filhos, a presença de todos os outros Gerentes do Grupo Hospitalar Conceição aqui presentes. Quero agradecer diretamente a um grande amigo, o Dr. Rogério Amoretti - vocês podem olhar aqui no meu olho, se alguém tiver uma luneta -, que é um grande defensor do nosso Serviço, é uma pessoa que está ao nosso lado em todos os momentos. E quero agradecer àquela pessoa que aqui dispensaria qualquer outra fala, que é o meu amigão Grossman, um médico de exemplo para todos nós. (Palmas.) Eu estou fazendo uma série de agradecimentos, porque vocês já perceberam em que papel eu estou aqui, não é? Eu estou aqui representando os que estão recebendo uma homenagem, eu estou com a “boca nas orelhas”, eu só posso agradecer.

Quero agradecer também a todos os Vereadores que falaram antes, especialmente àqueles que não usaram este espaço para atacar ninguém, porque nós, aqui, hoje, estamos num momento de graça, em estado de graça. Nós estamos muito felizes. E quero agradecer, na pessoa do Rogério Amoretti, aos nossos três Diretores que já compreenderam a essência, a importância do Serviço de Saúde Comunitária, tanto que o estão fortalecendo.

Eu quero dividir aqui, com aqueles que talvez ainda não saibam, a informação de que foi criado um novo programa de Residência no Hospital Conceição, em saúde da família e comunidade, e a maior parte das vagas são as do Serviço de Saúde Comunitária. É um programa de Residência para várias profissões; não temos mais só Residência Médica agora. Em 1º de julho começaremos a capacitar também enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, odontólogos. Nós somos um time.

Aproveito aqui, com uma pretensão, talvez falta de humildade, para corrigir, de hoje para sempre, todos aqueles que falarem sobre nós: nós não somos um serviço de medicina comunitária, nós somos um Serviço de Saúde Comunitária. Eu sou médico, orgulho-me muito da minha profissão, mas orgulho-me mais ainda de fazer parte de uma equipe em que vários colegas de várias profissões cuidam de vocês. (Palmas.)

Eu quero agradecer, na presença da Silvia, à minha amiga, que está aqui hoje representando a Sandra Fagundes, nossa Secretária Municipal de Saúde; eu quero agradecer à Secretaria de Saúde de Porto Alegre e às várias Secretarias Municipais de Saúde que já têm enxergando o potencial que nós temos - e temos mesmo - de contribuir com a nossa experiência de 20 anos de qualidade para ajudar a melhorar todo o SUS. A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre nos convidou e nós aceitamos, com muita alegria, o papel de participarmos de todas as gerências distritais que tratam dos territórios onde nós estamos presentes. Ninguém poderia dizer aqui que a Secretaria Municipal de Saúde está de costas para aprender com o Serviço de Saúde Comunitária; ela é defensora, assim como nós, de um processo de integração. Como diz aquela faixa, ali, não tem nada que ver com “entregar”, trata-se de “compartilhar”, uma palavra que eu acho que temos aprendido e continuaremos aprendendo, porque a gente nunca pára de aprender a compartilhar.

E essa posição que eu aqui estou expressando foi expressa pelo nosso Superintendente Dr. João Motta para a Coordenação da Intercomunitária há quatro dias; foi expressa na Plenária da Intercomunitária, há duas semanas. O Dr. João Motta já disse isso. Isso não precisaria ser uma polêmica, aqui, hoje. Não vai ser municipalizado o Serviço de Saúde Comunitária. (Palmas.) O Dr. João Motta não está inventando isso, essa foi uma decisão da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, em 1996, quando foi feita a municipalização da saúde, e graças ao meu Deus que foi feita, porque os postos de saúde, em geral, estavam caindo aos pedaços nesta Cidade. Era uma situação que beirava à calamidade pública. Desde lá, eles vêm sendo um a um reformados; um a um, dotados de pessoal para funcionar.

Eu estou representando, aqui, hoje, o Serviço de Saúde Comunitária, mas preciso ser humilde e reconhecer o bom trabalho que a Secretaria de Saúde de Porto Alegre está fazendo, porque a comparação entre 2003 e 1996, ou antes - não dá, pessoal, para comparar. Hoje, esta Câmara de Vereadores sabe melhor que ninguém, porque já aprovou inúmeras vezes os projetos de qualificação da Secretaria, criação de cargos, dotação de pessoal para a Saúde. Todos os Vereadores, aqui, estão igualmente de parabéns, por estarem entendendo a importância da saúde.

Bem, quem agradece tem de se lembrar, necessariamente, daqueles com quem aprende. Eu quero agradecer aqui, hoje, na representação de todos os nossos pacientes, a todas as pessoas que nós cuidamos da Comunidade do Coinma. (Palmas.) Vocês são demais, gente. Vocês fizeram uma festa, na sexta-feira passada, que representou a alegria de toda esta gente que está aqui! É uma unidade, assim como nós já passamos pelas comemorações de tantas outras, que tem uma alegria tão grande por funcionar integrada com a nossa Unidade de Saúde, esta comunidade maravilhosa, que é um exemplo para nós. Nós sabemos que, se algum dia, precisarmos da população, não hoje como está aqui celebrando, mas lutando dos modos mais combativos que já aprendeu a fazer e nos ensina, nós não temos dúvida de que a comunidade vai estar do lado certo. Então, esse agradecimento é profundo, nós aprendemos muito com a dedicação de vocês.

Encaminhando para a conclusão, quero agradecer especialmente a alguns funcionários, nos quais, tenho certeza, os meus colegas aqui irão sentir-se representados: em primeiro lugar, à minha grande amiga - que há um ano e meio eu pouco conhecia, mas que aprendi não só a respeitar, mas a gostar muito e a admirar -, que é a Inês, Coordenadora do Serviço de Saúde Comunitária junto comigo e que está neste papel eleita por vocês, meus colegas, num exemplo para todos os serviços públicos. (Palmas.)

Quero agradecer ao meu amigão, aqui, o Carlos Grossman, a quem já mencionei, cuja condição de exemplo, se eu falar muito, ele vai sair por aí voando, vamos dizer assim, de tão envaidecido, mas ele sabe que merece!

Também ainda homenageando os funcionários, quero agradecer a um “chapão” meu, a uma pessoa que carrega “o piano nas costas” e que, muitas vezes, o pessoal pensa assim: “Será que hoje ele está de bom humor?” Ele só pode ficar de bom humor, carregando o piano e às vezes ainda tem que brigar conosco... É o João, que está lá no plenário. (Palmas.) Aprendi a respeitar a competência do seu trabalho no dia em que fui contratado, pelo concurso, para o Serviço de Saúde Comunitária, e hoje, além da competência do seu trabalho, respeito sua alma; ele é um amigo, e isso a gente sabe que tem de preservar a qualquer custo.

Para concluir, quero homenagear, neste dia, os elaboradores desses dois manuais encomendados pela competência do Serviço de Saúde Comunitária, pelo Ministério da Saúde, um deles chamado “Manual de Assistência Domiciliar - Uma Atenção Primária à Saúde”, e outro chamado “Cuidando de Quem Cuida”; são exemplos de produção de tecnologia da mais alta complexidade, sem precisar dar dinheiro para a indústria do equipamento, que às vezes faz doença e não faz saúde. Na direção desse processo que resultou na elaboração desses manuais, quero homenagear nominalmente o meu colega José Mauro e a minha colega Margarita, organizadores dessas duas produções científicas de alta qualidade. (Palmas.)

Antes de passar a palavra ao Dr. Rogério Amoretti, no breve instante em que ele vai-nos homenagear, quero pedir a vocês que mostrem todas essas faixas maravilhosas que têm aqui, pois hoje é dia de mostrar o nosso coração. Muito obrigado. Parabéns, Serviço de Saúde Comunitária. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

(Faixas e cartazes são exibidos nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Dr. Rogério Amoretti está com a palavra.

O SR. ROGÉRIO AMORETTI: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu vou falar muito pouco, dirigindo-me aos profissionais do Grupo Hospitalar Conceição, aos usuários do Grupo Hospitalar Conceição, principalmente aos do Serviço de Saúde Comunitária. Estou aqui só para agradecer, em nome da Direção do Grupo Hospitalar Conceição, que eu represento neste momento, essa grande demonstração de reconhecimento e de carinho pelo Serviço de Saúde Comunitária.

Todas as faixas que foram trazidas para cá demonstram nada mais do que a grande importância que o Serviço de Saúde Comunitária e o Grupo Hospitalar Conceição têm para a comunidade da Zona Norte de Porto Alegre e para todos os Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, principalmente os próximos à Zona Norte de Porto Alegre.

Eu vou dizer mais duas palavras que não foram ditas, mas o Serviço de Saúde Comunitária representa a maior Residência de médicos de família e comunidade do Brasil. Lá se formam atualmente 36 médicos por ano, e isso não é pouco, mas é muito pouco se pensarmos que, hoje, médicos generalistas, compondo o Programa de Saúde da Família, no Brasil, não chegam a 3%, enquanto que, em países como a Inglaterra, mais de 50% dos médicos que compõem os seus sistemas são generalistas, são médicos de família. Portanto, se nós quisermos realmente colocar em prática, em funcionamento, esse grande Programa de Saúde da Família, que já vinha de Governo anterior e que está reafirmado no Governo atual, para organização do Sistema Único de Saúde no Brasil, nós precisamos ampliar muito a formação de médicos de família e de comunidade, que, nesse sentido, o Grupo Hospitalar Conceição representa hoje e que vai continuar representando. É algo da maior importância, o próprio Ministério da Saúde reconhece, tanto que abriu essa Residência multiprofissional, com 17 vagas para o Serviço de Saúde Comunitária. Há 30 vagas para outras áreas de concentração, também, no Grupo Hospitalar Conceição, para enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais - tudo pensando essa questão da integralidade do atendimento.

Portanto, assim como o Eno falou, mostrou as cartilhas, a importância não é só na assistência, mas também na formação de recursos humanos, dos serviços de saúde comunitária e, sem dúvida nenhuma, do Grupo Hospitalar Conceição, que é o hospital que tem o maior número de residentes do Estado do Rio Grande do Sul.

Eu me sinto muito satisfeito de estar aqui recebendo, em nome da Diretoria, essa homenagem e reafirmando o alto grau de responsabilidade do Ministério da Saúde, da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição em tratar todas as questões com um maior cuidado, com uma maior participação, maior diálogo, maior presença da comunidade, dos Vereadores, enfim, de todos os que quiserem e que devam debater os nossos temas da saúde, principalmente uma pauta positiva.

Eu queria deixar um recado para vocês: a pauta negativa na Saúde faz um mal tremendo, ela liquida com a Saúde, ela rompe a confiança dos serviços dos profissionais, sejam médicos, sejam outros com a população. Então, quando se pensa em fazer uma pauta negativa na Saúde, o grau de responsabilidade que os Vereadores, a imprensa, todo mundo tem de ter, os próprios profissionais da Saúde têm, é muito grande, é muito elevada essa responsabilidade, porque o mal que vai impregnando essas relações atinge de uma maneira irreversível a confiança da relação médico/paciente, da relação cuidador e aquele que é cuidado.

Fica então essa mensagem, com um grande agradecimento e uma grande satisfação por estar aqui, neste momento, por ter vivido este momento que para o Serviço de Saúde Comunitária do GHC foi de glória, e, pessoalmente, para mim foi de grande satisfação e grande realização pessoal. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero mais uma vez cumprimentar o Ver. Renato Guimarães pela sua bela homenagem, bela idéia. Quero agradecer a presença de todas as autoridades da Mesa e das galerias, a presença de todas as pessoas que prestigiaram este Grande Expediente nesta Casa.

Está encerrado o período de Grande Expediente, destinado a homenagear o Grupo Hospitalar Conceição, garantindo a palavra a mais dois Vereadores que irão se manifestar após as despedidas.

Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h57min.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson - 17h): Estão reabertos os trabalhos.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, segundo a orientação do Regimento desta Casa, eu solicito a V. Exª Tempo Especial para relatar a viagem de representação que fiz em nome deste Parlamento.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Pois não. A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Tempo Especial.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos ainda na fase de despedidas das autoridades do Grupo Hospitalar Conceição, que estiveram sendo homenageadas por esta Casa, portanto falo em momento muito especial das atividades do dia de hoje.

Quero usar o tempo previsto no Regimento desta Casa para prestar contas do trabalho de representação que fiz nessa semana, quando tive a oportunidade de participar de um Congresso Internacional na cidade de Paris, na França, o qual unificou a atuação de três grandes redes mundiais que trabalham a questão das políticas locais: a Federação Mundial de Cidades, a IULA - que é a rede que trabalha as atividades locais - e a Metrópolis. Nessa atividade, eu acho que se consolidou, em nível mundial, a idéia da responsabilidade política dos Poderes locais no século XXI.

Um evento que contou com a presença de mais de três mil representantes de 109 países, entre Prefeitos, Vereadores, Ministros, Presidentes da República, e que procurou tratar das novas responsabilidades públicas que cabem às cidades. Contou com a presença do Presidente de Portugal, do Presidente da França, do Prefeito de Paris, do Prefeito de Pretória, do Prefeito de Porto Alegre, da Prefeita de São Paulo, do Prefeito de Miami - enfim, de uma série de representações de cidades dos mais diversos continentes, representando posições políticas diferentes -, de Vereadores do mundo inteiro, que, durante três dias, foram capazes de modificar, inclusive, as estruturas organizacionais das três maiores entidades mundiais que tratam do Poder local, para poder redefinir a responsabilidade, a atuação e a agenda política dessas Cidades.

Esse evento que colocou, pela primeira vez, no cenário mundial, temáticas como a questão da diplomacia e as responsabilidades das cidades neste momento em que a humanidade vive dias de absoluta insegurança pelas políticas internacionais desenvolvidas pelos Governos centrais dos países poderosos, colocou-se como uma esperança, como uma perspectiva de construção de uma nova força política que poderá aglutinar as cidades do mundo inteiro. E, evidentemente, essa nova idéia de responsabilidade internacional desses Poderes, dos Poderes que constituem os espaços locais, trabalharam, fundamentalmente, temas que têm de ser plenamente compreendidos pelos Parlamentos, pelos Executivos Municipais e pelas entidades que representam os Vereadores, os Prefeitos. Fundamentalmente, a questão da democracia é tratada nesse evento como um caminho de construção dessa nova realidade de paz, de busca da igualdade e da construção do respeito à adversidade.

A temática dos direitos humanos das cidades e as ações políticas das instituições dos Executivos Municipais, na definição de políticas de garantias de segurança e de direitos humanos, foi uma temática de um dos grupos específicos, que, inclusive, contava com a participação técnica de especialistas das 109 nacionalidades que lá estavam representadas. Evidentemente, se o tema incluía a questão da diversidade e do respeito à diferença, a questão da tomada de decisões na localidade e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres se constituiu, também, num dos temas fundamentais de debate daquele evento, assim também como a cidade multicultural, como o papel das relações internacionais, que hoje já se estabelecem entre as cidades mais cosmopolitas, nas quais os seus Parlamentos já tiveram a oportunidade de discutir esse novo papel desempenhado, que deverá ser ainda mais desempenhado neste século XXI pelas cidades.

Eu trouxe para o conjunto desta Casa não apenas as resoluções finais do Congresso, mas os relatórios cartográficos, as plenárias e os painéis temáticos, que ocuparam, durante os quatro dias, os trabalhos dos representantes que lá se encontravam.

Porém, queria dizer às Sr^as Vereadoras e aos Srs. Vereadores que o que animava o debate, o que dava esperança da construção de uma sociedade diferente da que nós estamos vivendo neste início do século XXI era, exatamente, a reflexão quase que unânime dos delegados presentes àquele evento que apontava para a possibilidade de construção dos caminhos de paz no momento em que as cidades, os Municípios, as instituições locais colocassem para si a responsabilidade da construção de uma nova diplomacia. Não de uma diplomacia obsoleta, calcada nos interesses do Estado, que muitas vezes não representa os interesses dos cidadãos, mas calcada numa diplomacia vinculada aos interesses da cidadania e da representação dos cidadãos.

Eu acho que esta nova ótica de compreender a diplomacia mundial coloca uma perspectiva diferenciada na construção da paz, porque, evidentemente, um Governo poderoso, militarista, que toma a decisão de enviar os jovens do seu país a bombardear outros países e a fazer intervenções é um Governo distante dos seus liderados. Porém, um Prefeito, um Vereador, que trabalham as questões cotidianas, que são, por obrigação inclusive das suas atividades políticas, capazes de olhar nos olhos dos seus munícipes, que são obrigados, cotidianamente, a responder às demandas e as pressões políticas daqueles que moram nos lugares, nas cidades, nos Municípios onde eles também habitam, evidentemente, sofrerão uma pressão muito maior no momento de tomar as decisões, quer sejam decisões sobre a luta cotidiana e de sobrevivência das pessoas com as quais eles se vinculam, quer sejam decisões com repercussões macros como, por exemplo, a definição da paz e da guerra.

Então, por último, Sr. Presidente, eu queria dizer que, por uma tomada de posição daquele Congresso, todas as entidades presentes à fundação da nova entidade mundial, cidades e Governos locais unidos são considerados, automaticamente, fundadores da CGLU, da entidade que hoje, sediada na Espanha, procura articular a rede mundial na defesa da cidadania dos homens e das mulheres.

Portanto, o nosso Parlamento foi galgado à posição de sócio-fundador. E eu tive o orgulho e a grande possibilidade política de poder representar o Parlamento neste momento histórico de definição dos rumos das cidades, na construção de um mundo mais igualitário, mais justo e de mais paz para todos os que habitam este Planeta. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Clênia. Voltamos ao Grande Expediente. Há dois Vereadores ainda inscritos para falar no período do Grande Expediente.

(Manifestação do Plenário.)

Não, não foi encerrado, foi o que a Presidenta me comunicou.

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a V. Exª que submetesse à votação o seguinte Requerimento: logo após o encerramento do Grande Expediente, que entrássemos imediatamente na Pauta, já que há Projetos que ali se encontram que têm de correr Pauta, sem o que não se encontram aptos para votação.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Perfeito, Ver. Isaac. Logo após a conclusão do Grande Expediente - nós temos mais dois Vereadores inscritos -, será votado o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn.

O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, como é da obrigação, inclusive, dos Parlamentares que representam nossa Casa, eu queria fazer à Câmara de Vereadores, ao Plenário, um sucinto relatório da viagem que fiz à cidade de Bogotá, na Colômbia, participando de um encontro organizado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos e pela municipalidade maior, pela Capital, pela Prefeitura da cidade de Bogotá.

Como todos sabemos, o país, cuja capital é Bogotá, a Colômbia, vive um longo processo de disputa, de guerras, inclusive uma guerra civil, com exércitos armados e coisa do gênero, onde a linha democrática é muito difícil. E tanto a direita, pelos grupos paramilitares, quanto os grupos armados, aqueles militantes sociais que lutam pela democracia e pela organização popular, têm sido - e não só - criticados e duramente atacados, como têm sido mortos, assassinados, há muito tempo.

A municipalidade recém-eleita tomou posse agora em janeiro. A nova direção tem se preocupado exatamente, a partir da Capital do país, em organizar debates e encontros nos quais a questão da participação popular, a questão de que um Governo democrático seja capaz de enfrentar as mazelas, a exclusão social, que reinam nas nossas cidades latino-americanas, seja verdade.

Então, esse encontro, organizado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos e a municipalidade de Bogotá, contou com a presença de algumas pessoas tais como o Dr. Angel Iglesias Alonso, que é doutor, professor da Universidade Real de Madri, com o qual eu tive a honra de dividir uma mesa, assim como o Sr. Fernando Patiño, que é Coordenador Regional do Programa Habitat das Nações Unidas para a América Latina, entre outras pessoas, e a questão era o planejamento participativo.

A cidade de Bogotá se encontra hoje num processo de discussão do seu planejamento global como metrópole. Vejam, a Colômbia é um país com 40 milhões de habitantes, e a população de Bogotá está em torno de nove milhões, ou seja, é uma Cidade que tem uma importância política extraordinariamente grande, não só por ser capital, mas também por ter quase 25% da população do País, este, como já disse, conflagrado por uma intensa luta política, inclusive com terrorismo e guerra.

O que ficou patente é que há uma expectativa muito grande e um desejo, de parte dos governantes da cidade de Bogotá, em estreitar relações com o Brasil e com as experiências de gestão no País. Inclusive eu trouxe, de uma reunião que fiz com os Vereadores da cidade de Bogotá - parte dos Vereadores que são do pólo democrático independente -, a proposta de, por meio de um convênio ou de uma relação amistosa com a Câmara de Vereadores da cidade de Porto Alegre, podermos trocar experiências, o que, naturalmente, submeto ao Plenário - é uma discussão que a Mesa deve fazer. Mas, previamente, acredito que autorizado pelo espírito democrático deste Plenário, já manifestei que há o interesse e uma boa vontade de todos nós em recebermos aqui pessoas da cidade para discutir a experiência de gestão e de funcionamento do Parlamento na cidade de Porto Alegre.

Então, queria fazer este breve relato, dizendo que me senti participando de um momento muito importante, representando a Câmara de Vereadores, neste convite que me foi realizado, porque auxiliar, participar do processo de construção de uma alternativa democrática na Colômbia realmente parece ser tarefa de todos nós que assistimos às notícias da Colômbia, onde parece que os democratas estão “ensanduichados” entre uma direita extremamente violenta e retrógrada e também as alternativas armadas, a rigor, ambas são adversárias do processo democrático. Portanto essa experiência, a meu juízo, deve ter nosso apoio e receber toda a legitimidade possível.

Então agradeço e pretendo transformar as notas taquigráficas desse relato na informação necessária para a Mesa Diretora e para os demais Pares aqui, Vereadoras e Vereadores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Dib, o Requerimento, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que, após o encerramento do Grande Expediente, entrássemos imediatamente no período de Pauta.

O SR. NEREU D'AVILA: Sou obrigado a requerer a V. Exª o direito de falar como Vereador. É só viagem, viagem...eu tenho o direito de falar. A Verª Sofia e eu fomos os únicos que ficamos de fora do período de Grande Expediente. Agora, se V. Exª colocar em votação, é capaz de não ter quórum, e aí, além de ficar ruim para a Câmara, não vão poder falar dois Vereadores que têm assuntos importantes. Então eu pediria, por favor, a V. Exª que adie por alguns minutos a votação, para que os Vereadores que estão nos gabinetes venham ao plenário, a fim de não corrermos o risco de não haver quórum. A Casa está cheia de Vereadores, pois os Vereadores têm responsabilidade com Porto Alegre. Porém, se de repente somos colhidos de surpresa, colocamos a Instituição em cheque. Peço a V. Exª que não cometa esse pequeno erro. Portanto, em nome da Casa, solicito que dê a palavra aos dois Vereadores...

O SR. ISAAC AINHORN: Vereador, Sr. Presidente!

O SR. NEREU D'AVILA: Só um pouquinho, Vereador! Engraçado, quando eu falo todo o mundo fala. Eu respeito todo mundo aqui, não posso falar? Posso falar, Vereador? Peço que o senhor me assegure a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Pois não, Vereador.

O SR. NEREU D'AVILA: Então, eu solicito que o Requerimento do Ver. Isaac, que é absolutamente correto...

(Aparte anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)

O SR. NEREU D'AVILA: Não, Vereador, é só colocar em votação daqui a pouco, não há problema. Eu agora peço que os Vereadores que estão nos gabinetes venham ao plenário, porque teremos Ordem do Dia, Pauta e outras coisas, e temos de ter quórum. Eu agradeceria a V. Exª que me concedesse a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Nereu D'Avila, esta Mesa...

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, para um requerimento sem necessidade de votação: que V. Exª solicite ao serviço de alto-falante da Casa que convoque os Srs. Vereadores a se fazerem presentes aqui no plenário. De outra parte, eu concordo com a preocupação do Vereador e sugiro a V. Exª que coloque em votação o presente Requerimento de minha autoria logo após as manifestações em Grande Expediente.

E reitero mais uma vez a V. Exª que faça uma solicitação aos Vereadores que se encontram em seus gabinetes, pelo serviço de alto-falante, que compareçam ao plenário.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Isaac, essa era a intenção desta Presidência. Também faço um apelo aos Srs. Vereadores e às Sr^as Vereadoras que se encontram nos seus gabinetes: por gentileza, compareçam ao plenário.

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Grande Expediente.

(A Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, a Zero Hora de ontem, domingo, trouxe as seguintes matérias: “Cidades preparam suas polícias” e “Guardas da Capital e da Serra dão os primeiros passos nas ruas”.

Leio, em primeiro lugar, matéria que considero importantíssima. Diz o jornalista, sobre Segurança pública (Lê.): “Cidades preparam suas polícias. Municípios se mobilizam para alterar a Constituição Federal e colocar guardas para proteger a população. Em seu gabinete na Prefeitura de Novo Hamburgo, o advogado Moacir Yllana, 55 anos, tem à mão uma espingarda calibre 12. O colete à prova de balas fica no encosto da cadeira. Secretário de Trânsito, Transporte e Segurança da Cidade, não raro se arma e vai para as ruas à frente da Guarda Municipal. A rotina de Yllana retrata uma nova tendência no País: as guardas avançam a passos largos para auxiliar na segurança pública, com poderes de política”. Essa é a minha reivindicação, há anos, desta tribuna! Finalmente estamos despertando para uma nova realidade! A matéria de domingo, exatamente, enseja a oportunidade desta discussão.

Vejam aqui o que diz na outra folha (Lê.): “Guardas da Capital e da Serra dão primeiros passos nas ruas.” Aí, vejam sobre Porto Alegre (Lê.): “Com 598 homens, 44% a mais do que em 1991, a Guarda Municipal de Porto Alegre vem ampliando o efetivo e a abrangência de suas funções. Um total de 50 agentes foi treinado e atua em parceria com fiscais que combatem o comércio irregular. Outra equipe faz a segurança do prefeito João Verle.” Então, vejam: enquanto Novo Hamburgo, Canoas e outras tantas cidades estão usando suas Guardas para ajudar no policiamento preventivo e ostensivo, para ajudar contra a violência na população, a Guarda de Porto Alegre está para assegurar a segurança do Sr. João Verle, Prefeito de Porto Alegre. Então, foi criada uma Secretaria Especial de Direitos Humanos e Segurança Urbana para isto: assegurar a segurança do Sr. Prefeito Municipal. Ora, vejam bem o quanto está bem Porto Alegre! Porto Alegre usa a Guarda para a segurança só de uma pessoa!

(Manifestações no plenário.)

O SR. NEREU D'AVILA: Está aqui no jornal.

A Srª Helena Bonumá: V. Exª permite um aparte?

O SR. NEREU D'AVILA: Depois, mais tarde, Vereadora. V. Exª teve a oportunidade de demonstrar sua capacidade e seu talento, que eu admiro e proclamo, junto à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança da Cidade. Assim, permita-me só continuar meu raciocínio, que, em seguida, lhe darei o aparte.

Então, o que é que nós preconizamos? Nós preconizamos o que o jornal Zero Hora apresenta aqui! Nós preconizamos o que o Sr. Aloízio Mercadante e o próprio José Genoíno apresentaram quando estavam na Câmara dos Deputados, uma PEC, uma Proposta de Emenda Constitucional, já foi aprovada pelo Senado, que está entrando na Câmara, estabelecendo que as Guardas Municipais também poderão proteger suas populações, porque hoje o texto constitucional permite apenas que as Guardas protejam bens, serviços e prédios. Então, em Porto Alegre, cuidam-se dos prédios e do Prefeito! Não se cuida da população; a Guarda Municipal não cuida.

Um dado importantíssimo: há dez anos, a Brigada Militar tinha cerca de 30 mil homens efetivos. Hoje tem 23 mil. Ou seja, uma situação de menos de 20%. Claro, houve o PDV do Sr. Antônio Britto, que foi um prejuízo bárbaro para a Segurança do Estado. Mas, enquanto a Brigada diminui o seu efetivo em 20%, a população cresce, e então as cidades, inclusive as comandadas pelo PT, como São Paulo, da Srª Marta Suplicy, têm uma Secretaria Municipal de Segurança Urbana! Sim, o PT daqui diz que não pode usar a Guarda, não pode armar a Guarda, sequer. Agora, o novo Estatuto do Desarmamento manda armar as Guardas. E olhem o que diz o Secretário da Srª Marta Suplicy no jornal Zero Hora (Lê.): “’Temos mais agentes do que a Polícia Federal com seus oito mil homens. Somos um efetivo importante para ser incluído no sistema de segurança. O setor tem lacunas no que tange à prevenção. Queremos fazer policiamento preventivo e comunitário’ - defende Benedito Mariano, Secretário de Segurança Urbana da Capital Paulista e Presidente do Conselho Paulista e Presidente do Conselho das Guardas no país. O Estatuto do Desarmamento chancelou o uso de armas de fogo pelas guardas. E uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada no Senado em 1999, prevê dar a elas o dever de proteger suas populações.” O Estatuto do Desarmamento.

Então, em São Paulo, há a Guarda Municipal protegendo a população, no Rio também é assim, mas aqui, em Porto Alegre, o que as Guardas fazem? De tanto nós insistirmos com a Verª Helena Bonumá, em memoráveis debates de televisão, a Vereadora, quando titular da Secretaria, graças a Deus, colocou, pela primeira vez em Porto Alegre, alguns guardas na rua. Talvez a população deva à eminente Verª Helena Bonumá e à Secretaria de Direitos Humanos que 50 guardas fizessem cursos de tiro. Foi preciso, Verª Helena, que eu apresentasse, nesta Casa, um Projeto estabelecendo que a Guarda Municipal fosse armada. O PT não queria nem que a Guarda fosse armada, anda fardada e com revólver, e não usa o revólver, foi preciso que o Estatuto do Desarmamento permitisse às cidades de mais de 500 mil habitantes, que é o caso de Porto Alegre, guardas municipais armados. Nós estamos avançando no Brasil, em São Paulo, no Rio, não graças ao PT de Porto Alegre, mas graças à insistência e uma negociação que eu fiz com V. Exª, Verª Helena Bonumá, e o Ver. Juarez Pinheiro, para incluir, junto à Secretaria de Direitos, a segurança urbana, e V. Exª sabe como foi importante e útil essa criação, Vereadora.

Então, eu gostaria que o PT fosse mais humilde e admitisse que em Porto Alegre o PT está atrasado em relação ao uso de guardas municipais, porque agora o Estatuto do Desarmamento manda armar a Guarda. O Sr. Genoíno e o Sr. Mercadante apresentaram para os Deputados uma Emenda Constitucional exatamente para dar novas funções à Guarda Municipal.

A Srª Helena Bonumá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, Vereador, a Emenda, no Congresso, não foi votada ainda. Em segundo lugar, o Estatuto do Desarmamento, desse ponto de vista do armamento das Guardas, ainda não está em vigor. Em terceiro lugar, o Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com uma ação contra a Prefeitura; em novembro de 2002, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa, em última instância, em Porto Alegre, por unanimidade de seu Pleno, contra o uso de arma pela Guarda Municipal de Porto Alegre. O Ministério Público não fez isso em Canoas e Novo Hamburgo; fez em Porto Alegre, o Município se defendeu e foi derrotado pela unanimidade do Pleno do Tribunal de Justiça.

Portanto, na véspera do vigor do Estatuto do Desarmamento, estamos nessa situação em Porto Alegre, mas os nossos guardas estão, prioritariamente, nas escolas. A Verª Sofia Cavedon poderá falar sobre isso, e estamos trabalhando para que a Guarda faça um trabalho de prevenção, o que não quer dizer que seja Polícia, porque aí vamos ter de discutir competência e financiamento da Segurança pública e divisão de competência com os órgãos estaduais. Obrigada pelo aparte.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Só há uma informação que V. Exª deu e que não está correta, e eu vou corrigir, porque a população que nos assiste merece saber a verdade. V. Exª diz que ainda não está em vigor. Não. O Estatuto do Desarmamento já está em vigor.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O seu tempo está encerrado, Vereador.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Concluo, Presidenta, dizendo que fico muito contente, muito feliz - e nunca quis, aqui, ser mais do que alguém e ter idéias melhores. A respeito daquilo que estamos há tempo lutando, propondo, nós ficamos felizes quando vemos que as coisas estão evoluindo, apesar do PT de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Renato Guimarães.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu queria mostrar o que é avançado em segurança urbana. (Mostra fotos.) Estas fotos traduzem a concepção do Partido dos Trabalhadores e o que está em construção na cidade de Porto Alegre, em termos de segurança. Segurança que faz com que um túnel, um lugar que alguns Vereadores até sugeririam o cercamento, como o Parque da Redenção, porque não tem segurança, um túnel que até escuro é, porque tem muitas árvores, é um lugar lindo, era o antigo túnel do trem da Tristeza, que está sendo recuperado e utilizado pelas crianças, pelos moradores, sem nenhum problema de segurança. Essa é a nossa concepção de segurança, quando a sociedade se organiza, quando a sociedade ocupa os espaços, oferece alternativas para os jovens, constrói a sua cidadania, são protagonistas, nós temos ali segurança. Dali sai a criminalidade, dali sai a gangue, dali sai a contravenção. E a nossa Guarda Municipal, Ver. Nereu, é uma Guarda que, quando está armada, oferece, às vezes, risco às crianças. E nós achamos avançado - espanta-me considerar atrasado - construir uma visão de segurança que estabelece relações na comunidade, relações com os jovens, com os adolescentes, com as lideranças comunitárias, relações essas que garantem o ir-e-vir das nossas crianças às escolas municipais.

Todas as escolas estão na periferia da Cidade, há mil, mil e quinhentos, quase dois mil alunos, e as nossas escolas não estão na lista das escolas que sofrem depredações ou que os alunos são atingidos. E por quê? Por um processo longo de trabalho, de construção de uma cultura de paz, que não passa por armar o Guarda, que não passa pelo sentido belicoso, mas que passa pela construção da solidariedade, pelo conhecimento humano, pela construção de uma rede de relação social. Não que não tenha que existir a Guarda armada, mas não dentro da escola, a escola é lugar de educação. Os nossos guardas são educadores, os nossos guardas conhecem a comunidade, eles sabem quem está entrando e quem está saindo, constroem regras com os alunos, participam da gestão democrática da escola e, assim, oferecem segurança ao trabalho, aos alunos e aos pais.

Então, a arma não é a solução da segurança, usar arma em escola é atrasado, é atrasado! E as nossas escolas estão todas na periferia, e nós temos construído outro sentido, com sucesso, na área da Segurança.

E essa é uma das marcas dos 16 anos de Administração Popular. Uma rede pública de escolas que está toda na periferia da Cidade, que tem o aumento de 300% na sua capacidade de atendimento, hoje 60 mil alunos, e que pode comemorar aspectos como este: os alunos, com segurança, estudando. Aliás, mais do que isso, saindo dos muros da escola e construindo lá fora uma cultura de paz, chamando a população a se organizar para atender os seus jovens, para enfrentar os problemas da comunidade, para se organizar e expulsar a violência do entorno das escolas e da comunidade.

E são nesses 16 anos que a gente comemora, não só na escola como na Cidade, muita cidadania. Porto Alegre hoje é uma Cidade conhecida no mundo. Esses dias, uma jornalista me dizia: “Como é bom viajar para o Exterior e dizer que eu sou de Porto Alegre, e as pessoas dizerem: ‘Ah, que privilégio ser de Porto Alegre.’” Porto Alegre está escrita no mapa do mundo, pelo protagonismo, pela sua democracia, pela participação popular e pela qualidade de vida. Porto Alegre está afirmando que o Estado Público pode, sim, induzir desenvolvimento, deve induzir; promover inclusão social; pode promover desenvolvimento humano; pode, sim, redistribuir renda.

Hoje, nós tivemos aqui uma homenagem ao Grupo Hospitalar Conceição, que é um exemplo dessa conquista de Porto Alegre. Na área da Saúde, há uma tentativa na construção de uma pauta negativa, mas nós temos muito do que nos orgulhar. O melhor SUS avaliado é o SUS desenvolvido aqui em Porto Alegre. Dos poucos postos de saúde que nós tínhamos em 1988, 13 postos apenas, nós temos 144 serviços de Saúde. E afirmava-se, hoje à tarde, aqui, que todos os postos municipalizados têm recebido interferência para melhorias dos seus espaços físicos, para completar seus recursos humanos, para otimizar o atendimento da nossa população. Mais de 500 mil consultas/mês na rede pública de saúde, em Porto Alegre. É claro que tem muito para fazer, mas esses são índices, indicadores que mostram que uma cidade é pujante quando a participação popular é presente, fiscaliza, participa dos conselhos gestores na região. Estava, aqui, a prova da comunidade, que acompanha e organiza-se em torno do posto de saúde. Quer exemplo mais bonito, construindo as melhorias para a sua comunidade, na relação com o seu posto de saúde?

Eu poderia falar aqui da Capital do trânsito, do transporte urbano, dos prêmios da Carris. Neste período, construímos a melhor empresa de transporte urbano do Brasil. E temos que nos orgulhar do nosso trânsito, porque nós andamos bem em Porto Alegre, muito bem. São 420 quilômetros de vias pavimentadas, um resultado de investimentos na pavimentação das vilas, sim, na urbanização da vila. Hoje, temos seis ou sete assentamentos recebendo pavimentação comunitária. Mas também há grandes investimentos, como a 3ª Perimetral, que é um orgulho para a nossa Cidade, que serve toda a população, que vai otimizar o trânsito e que está criando uma área de comércio e de hotéis que coloca a cidade de Porto Alegre nas melhores do mundo.

Esses indicadores não são indicadores sociais somente, e eu poderia aqui continuar a listar, mas nós temos indicadores de negócios. A nossa Cidade, por exemplo, é a segunda melhor Cidade para fazer negócios e a quarta melhor Cidade para fazer carreira. É uma Cidade que cresce parelha, que cuida dos pequenos, que acolhe as crianças na escola, na ação social, uma Cidade que se inscreve no mundo como boa de se fazer negócios, que tem desenvolvimento, capacidade de promoção, capacidade de chamar para cá encontros, reuniões de negócios, mil possibilidades de interlocução com a área econômica também.

Termino usando a frase do Luis Carlos, que é um dos nossos Conselheiros do Orçamento Participativo: “Os proletários de Porto Alegre inscreveram Porto Alegre no mapa do mundo.” Isso é verdade, as pessoas simples da comunidade estão projetando Porto Alegre no mundo, e todos nós estamos nos beneficiando. Então, nós temos de ter muito orgulho dessa participação, prezá-la e, aqui na Câmara, estarmos à altura dessa população valorosa.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação nominal, solicitada pelo Ver Isaac Ainhorn, o Requerimento de sua autoria para que haja inversão na ordem dos trabalhos. Ele propõe que, de imediato, passemos ao período de Pauta. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1.ª SESSÃO

PROC. N.º 0102/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 022/04, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o troféu Honra ao Mérito à Senhora Sandra Claudete Fischer.

PROC. N.º 0619/04 - SUBSTITUTIVO N.º 01, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Aldacir Oliboni, que institui a Semana Municipal do Artesanato e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 029/04, de autoria do Ver. Raul Carrion.

PROC. N.º 1477/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 061/04, de autoria dos Vereadores Ervino Besson e Sebastião Melo, que dispõe sobre a instalação, sinalização, contratação e utilização de controladores eletrônicos de velocidade e de semáforos nas vias públicas de Porto Alegre, e dá outras providências a respeito de lombadas eletrônicas e da fiscalização por radar móvel e fixo.

PROC. N.º 2145/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 087/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Porto Alegre (REFAZ) e dá outras providências.

PROC. N.º 2178/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 091/04, de autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Beto Moesch, que institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências.

PROC. N.º 2234/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 095/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que inclui o Dia do Desafio no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

PROC. N.º 2240/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 096/04, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Sizenando Venturini.

PROC. N.º 2256/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 098/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua João Locatelli da Silva um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.

PROC. N.º 2258/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 099/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Eva Laci Camargo Martins (Célia) um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Residencial Piratini.

PROC. N.º 2259/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 100/04, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que institui o Dia do Procurador e do Assessor Jurídico do Município de Porto Alegre.

PROC. N.º 2264/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 012/04, que altera as redações do art. 1.º, “caput”, do art. 4.º, incluindo parágrafos, bem como dá nova redação ao art. 5.º, todos da Lei n.º 9.194, de 08 de agosto de 2003, e dá outras providências. (desafetação passagem pedestre/juros e correção monetária)

PROC. N.º 2288/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 101/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Eliziário Goulart da Silva um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Cristo Redentor.

PROC. N.º 2375/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 071/04, de autoria da Mesa Diretora, que institui comissão temporária denominada Comissão Técnica de Assessoria Urbanística, cria oito cargos em comissão temporários de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

2.ª SESSÃO

PROC. N.º 6185/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 445/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Natale Ferrari.

PROC. N.º 1158/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 047/04, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Felício Salvador Celia um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Aberta dos Morros.

PROC. N.º 1371/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 058/04, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. N.º 1949/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 079/04, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Engenheiro Ronaldo Marcelio Bolognesi.

PROC. N.º 2102/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 085/04, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que torna obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento a portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento bancário, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

3.ª SESSÃO

PROC. N.º 1985/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 081/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênito nos recém-nascidos em maternidades ou estabelecimentos congêneres do Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda n.º 01.

PROC. N.º 2139/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 067/04, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Paulo Sérgio Pinto.

PROC. N.º 2215/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 093/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Sérgia Lucíola Belmonte um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu tenho dito sempre que um dos momentos mais importantes das nossas Sessões Ordinárias, para que elas não sejam “ordinária” só, é a Pauta.

Hoje nós temos 13 novos Processos em Pauta, mais 78 para serem votados. Eu, como sempre faço, tento chegar muito cedo para que possa me inscrever na Pauta e, geralmente, sou o primeiro inscrito, porque acho que nós precisamos acompanhar o que acontece aqui.

Eu tinha me preparado para discutir algumas coisas quando houve um Requerimento - fato raro - para antecipar a Pauta e deixar as Comunicações. Não havia quórum, movimentaram a Câmara, mas por quê? Porque havia a preocupação de criar oito cargos. Porque havia a preocupação de criar oito cargos! Cargos que me foram negados quando fui Presidente, mas só que eu não queria oito, eu queria três, Srª Presidenta. E para que eu usasse os três, porque entendia que a Câmara precisava de urbanistas, deixei os dois vagos, não foram nomeados ninguém daqueles dois.

Agora, nomearam os dois. E querem mais oito? O dinheiro é do povo. São 325 mil reais. Nós precisamos de mais Taquígrafos, mas não há dinheiro para contratar Taquígrafos. Agora, oito cabos eleitorais nós vamos fazer? Não, o povo não pode ser ludibriado pensando que é assim. O povo não pode ser ludibriado, Srª Presidenta! Pensando que é assim! Tudo o que eu tentei fazer como correto nesta Casa eu vejo ser mudado agora.

Havia um limite de gastos para viagem; agora não há mais limite. Eu não podia criar três cargos, eu não queria indicar; eu queria que as Bancadas, a oposição e a situação indicassem um e um, mas eu deixei dois, que estão hoje preenchidos e poderiam ser preenchidos por dois urbanistas. Um terceiro urbanista que tinha era o assessor do Presidente, que já estava nomeado.

Então, eu não vou entender, e o povo não pode pagar oito assessores, oito cabos eleitorais. O povo não vai pagar isso aí. Eu vou fazer discurso na esquina, eu vou falar onde puder, porque isso é uma afronta que não pode passar dessa forma!

Eu não consegui em 2002, quando eu não era senão um Vereador Líder de Bancada; eu propus três assessores, porque eu entendia - e entendo hoje ainda - da necessidade de assessores para o Plano Diretor. Mas não oito! Mas, como eu propus três, chegou a vir na Pauta, mas aí disseram que o período era eleitoral, e foi retirado. Agora, são oito; 325 mil reais. E eu vi na assessoria do Plano Diretor anteriormente gente que nem sabia o que era Plano Diretor! E, agora, vão querer colocar oito. Não vai ser tão fácil assim, porque onde eu puder levantar a minha voz eu vou levantar. O dinheiro do povo não se joga fora. Aqui estão tentando fazer isso, e eu não vou permitir, não vai passar por mim impunemente. Onde eu puder falar contrariamente, eu o farei, porque a minha experiência me diz: se não foi permitido três cargos, quando eu reservei dois cargos e comuniquei para o povo de Porto Alegre o que seria feito, aí não dava para fazer. Agora, oito dá. Não, não dá, e até pedem antecipação da Pauta. Mas isso é muito interessante! Mas é extraordinariamente interessante! Mas o dinheiro é do povo. E eu sei que há mais áreas da administração da Casa que precisam de gente permanentemente, e não há verbas, mas eles solicitam 325 mil reais para oito cabos eleitorais! Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente e Srs. Vereadores, ouvimos o Ver. João Antonio Dib, que se manifestou contrário a um Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que propõe a criação de oito cargos de nível técnico, profissionais habilitados, especializados, urbanistas, para assessorar a Comissão Especial do Plano Diretor.

A Comissão Especial está andando com extrema lentidão em nossa Cidade. Eu sou contador, faço parte da Comissão Especial, eu não sou urbanista. Eu precisaria de um assessor que me orientasse, porque eu preciso decidir aqui por 1 milhão e 400 mil pessoas, para uma orla do lago Guaíba de 74km. Eu preciso decidir para o futuro. Nós temos 17 membros e vamos apanhar apenas oito especialistas para nos assessorar. Trezentos mil reais é um bom valor, mas para assessorar uma Comissão que vai projetar o futuro da Cidade, o planejamento da nossa Cidade...

Olhem, meus senhores, eu tenho viajado, especialmente para Curitiba, para Brasília, e vejo o que é planejamento urbano! Nós, tristemente, estamos atrasados em planejamento urbano, e a atualização do nosso Plano Diretor vai-nos trazer uma evolução, um avanço sobre o Plano Diretor.

Agora, vejam, eu, como contador, decidir sobre um aspecto urbanístico. Eu preciso de uma assessoria, sem dúvida.

E eu vejo em Pauta, ainda, um Projeto do Ver. Reginaldo Pujol que permite que o Governo faça o Refaz Municipal para que recuperem os créditos em dívida ativa, para que façam uma composição com os devedores. O que isso trará em benefício da Cidade? Milhões e milhões, os quais representam a dívida ativa. E o que um Plano Diretor pode fazer pela Cidade? Ampliar os espaços, aumentar a arrecadação de IPTU, de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, modernizar a Cidade.

Eu tenho um Projeto sobre a instalação de helipontos em Porto Alegre, que está trancado há dois anos na Comissão do Plano Diretor, porque é um assunto especializado. Eu fiz o Projeto, mas ele precisa de reparos, de avanços, de emendas? Sim, ele precisa. Porque, desde 2001, a Cidade também já avançou, o mundo também avançou. E precisam especialistas nesse setor.

Tem razão a Mesa Diretora ao contratar assessores especializados para isso. E nós teremos uma Cidade evoluída, uma Cidade planejada, uma Cidade que vai nos orientar nos próximos cem anos. Nós somos os responsáveis pelo futuro dessa Cidade.

O que nós queremos? Uma cidade atrasada? Uma cidade moderna? Uma cidade modernizada? Vejam o caso de Paris. Paris tem um projeto urbanístico: aquela parte antiga está preservada, mas há uma parte moderna planejada. Vejam o caso de Brasília, que tem 43 anos; é uma Cidade planejada, moderna, com seu Plano Diretor funcionando; não tem problemas de trânsito, ou tem poucos problemas de trânsito. O que nós queremos para Porto Alegre? Queremos uma Cidade moderna, onde possamos manter a nossa qualidade de vida e sermos responsáveis por cem anos de futuro para Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou inscrito em Pauta, na reserva. Então, eu pretendia utilizar a Comunicação de Liderança para outro assunto, mas a emergência determina que eu venha à tribuna. Realmente, quero confessar o meu mais profundo desagrado diante do pronunciamento do Ver. João Antonio Dib.

Nós, Ver. Dib, nos relacionamos há cerca de 30 anos, e eu sempre entendi que o conjunto da Casa, a excelência do trabalho que nós poderemos ou não realizar aqui é absolutamente superior a qualquer outro interesse que possa ser viabilizado ou visualizado num determinado momento. Eu, pessoalmente, vivi, Ver. Haroldo de Souza - e V. Exª foi minha companhia -, um momento de grande desagrado nesta Casa. Eu me vi frustrado da possibilidade de ser Presidente da Casa, porque o Ver. João Antonio Dib, exercendo um direito legítimo dele, fez uma composição na Casa e foi eleito Presidente pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, pelo Partido Popular. No dia em que foi eleito, eu manifestei, desta tribuna, o meu desagrado, mas disse que ele haveria de ter em mim, durante todo o período da sua administração, o melhor dos colaboradores. E tenho certeza de que o fui, porque eu entendia que, passado o episódio eleitoral, Ver. Pedro Américo Leal, desaparecia tudo, em cima disto e desta Casa.

Eu cheguei, pela primeira vez, à Câmara Municipal no ano de 1972, ainda menino, e via nos Vereadores Dib, Ábio Hervê, Martin Aranha e Cezar de Mesquita e em vários outros Vereadores... E seria falsidioso enumerá-los como exemplos de pessoas que não se dedicam, a vida inteira, à causa pública e a uma instituição.

Eu quero, honestamente, dizer que o pronunciamento do Dr. Dib, nesta tarde, em nada contribui para o engrandecimento do nosso Legislativo; transforma-nos em políticos de segunda linha, que precisam criar cargos no ano eleitoral para, com isso, satisfazer os seus apetites. Ora, há gente que está há muito tempo nesta Casa e não precisou usar desse estratagema.

Eu tenho com o Plano Diretor da Cidade, Ver. Pestana - V. Exª que é hoje o jovem que eu fui ontem -, uma responsabilidade muito grande. Eu acho que é um assunto que não permite demagogia e nem lance político. É fácil dar um discurso para salvar o Erário da afronta que alguns insanos pretendem fazer, chegar a quatro ou cinco meses antes da eleição e fazer um discurso, como o que fez o Ver. João Dib. Demagogia, pura demagogia! Tentativa de se mostrar, perante o eleitorado, como o grande tutor da moralidade. Ora, eu já votei cargos nesta Casa que tinham até nome certo! Votei porque o Dr. Dib entendia que um homem digno, decente, que contribui com o Plano Diretor não podia ficar sem oferecer a sua colaboração! Como agora, eu vou convocar a Casa a acompanhar a proposta da Mesa, presidida pela Verª Margarete Moraes, e dar aos integrantes das Comissões as condições objetivas para que possam fazer um serviço sério, numa Cidade de 1 milhão e 400 mil habitantes, que está tendo o seu Plano Diretor reavaliado e que os Vereadores estão a prescindir de uma assessoria técnica! Ninguém deixará de dar a sua contribuição se isso não ocorresse, mas todos ficarão muito mais qualificados a fazer a sua contribuição se isso vier a ocorrer.

Por isso, quero convocar a Casa, a Casa no seu todo tem de reagir contra esse tipo de manifestação, que, repito, é demagógica, é farisaica, é para impressionar o eleitorado, porque não tem conseqüência nenhuma.

Ora, ainda hoje os jornais estampam que os Legislativos do Rio Grande do Sul são os que menos comprometem os orçamentos municipais para fazer as suas atividades. Este Legislativo, que é tímido... Se não nós criamos cargos antes, foi porque o Dr. Dib, de todos os modos, tentou obstar - por todos os modos tentou obstar. Não teve coragem de fazê-lo no ano passado e agora está querendo se virar contra a Presidente Margarete e os seus companheiros de Mesa, que entenderam de propor ao crivo dos Vereadores.

Eu sustento que não serão essas medidas intimidatórias que vão fazer a Casa recuar. A Presidência agiu muito bem; a Mesa agiu melhor ainda. A Mesa não é do PFL. A Mesa tem integrantes do PT, do PL, do PP, do PDT, do PTB, do PSDB - é uma Mesa pluripartidária por excelência. Depois de muito discutir esse assunto, foi feita essa proposta. O Ver. Pestana, muitas vezes, foi até mal compreendido na sua postura.

Concluo, Vereadora. Perdoe-me se me excedi no tempo, mas quero me exceder muito mais no protesto. O protesto contra a demagogia vil e barata que aqui se realizou.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, em primeiro lugar, Verª Margarete Moraes, eu não preciso reafirmar a V. Exª o respeito que tenho pela sua pessoa, pela sua serenidade e tranqüilidade. Não a condenei por nada. Se eu me dirigi à Presidenta, foi porque é quem preside a Sessão, a Casa e os trabalhos.

Mas eu tenho que rir. Eu tenho que rir, mesmo. De repente alguém diz que eu sou demagogo! Será que o povo desta Cidade é tão tolo que para eleger o Ver. João Dib, cada vez com mais votos do que a eleição anterior, precisa acreditar na demagogia do Ver. João Dib? Não. É claro que o povo é muito inteligente, é muito competente, só que às vezes ele não sabe as coisas que estão acontecendo.

Por que a irritação de um Vereador pela criação de oito cargos que custarão 325 mil reais ao povo de Porto Alegre? Por quê? Já estão marcados os oito! Mas, no ano passado - vou falar com clareza -, nós tínhamos aqui o cargo de Relações Institucionais. A pessoa que ocupava esse cargo era meu amigo; eu achava que tinha de colocar em seu lugar um urbanista. Ele me amaldiçoa até hoje pelas esquinas desta Cidade. Mas eu não preenchi o cargo, não coloquei ninguém lá; eu queria um urbanista. Havia um serviço de Protocolo e não sei quantos mais, eu também não o preenchi, porque achava que colocando dois urbanistas a coisa já começava a melhorar no conjunto da Casa do Povo de Porto Alegre. E aí pedi que fossem criados três cargos de urbanistas: dois eu estava colocando à disposição, que estavam vagos e que permaneceram vagos todo o ano.

O Presidente poderia tê-los nomeado, não o fez. Não nomeei ninguém no meu gabinete! Os oficiais de gabinete, trouxe do gabinete do Ver. João Dib. Não sou homem que procura cargos para distribuir; distribuo trabalho, experiência, falar a verdade, então, isso não é demagogia. Não é demagogia atender o povo quando este me procura. Quando Prefeito, coloquei o telefone à disposição da população e eu atendia o telefone na minha casa, não deixei de atender ninguém. E, quando eu recebo alguém, não me importo se ele é rico, pobre ou o que seja - eu o atendo. Até para dizer “não” e explicar por que o “não”. Agora, eu sou demagogo?

Há anos venho pedindo que o Plano Diretor tenha dois ou três assessores. Em 2002 a Mesa aceitou a proposição, mas colocou na Pauta e ninguém pediu para acelerar a Pauta. Ninguém pediu! E hoje pediram para antecipar. Engraçado, ninguém pediu, e aí veio a eleição estadual, federal e, em período eleitoral, não se pode criar cargos. Tudo bem, retira. No ano anterior, eu também quis. Sempre quis três cargos, até porque eu sou engenheiro, já fui Secretário de Obras, já fui assessor de engenheiro, sei das dificuldades para examinar um Plano Diretor da importância do nosso. Nunca consegui. Agora, de repente, oito! Mas eu não conseguia três... Mas o que há? Ora, eu sou um errado! Não é isso, Ver. Haroldo de Souza? Completamente errado! Toda a experiência que eu tinha não serviu para nada, porque eu não consegui convencer meus colegas da necessidade de três assessores; mas, oito? Aliás, fechando o 3, também dá 8. Deve ser isso aí. Deve ser um erro de ótica. Mas eu não tenho nenhuma preocupação. Eu vou seguir dizendo...

E veja que a minha Bancada é muito democrática, depois de mim falou o Ver. João Carlos Nedel que defende a posição, e eu não tenho nenhuma preocupação. Eu sou um homem de convicções. Demagogo, nunca! Porque já disse “não” para muita gente e, ao dizer “não”, encontrei amigos, porque para eles eu expliquei o porquê do “não”. E eu tenho a tranqüilidade de olhar para quem eu quero, no momento em que eu quero e não preciso baixar os olhos. Nem quando ameaçam fazer chantagem comigo, como eu já vivi momentos aqui, e agora acho que estou vivendo um deles. Nem aí eu tenho de baixar os olhos para ninguém, porque a minha tranqüilidade é de quem entendeu que o verbo “servir” tem de ser conjugado. Mas o servir-se, nunca! Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; colegas Vereadoras e Vereadores, pessoas que nos acompanham na Sessão. Não vou querer entrar nesse debate, acho que ele começou num nível muito ruim, dividindo, inclusive, a mesma Bancada. Mas quero abordar dois outros Projetos que estão na discussão preliminar de Pauta. Um deles, do Ver. Sebastião Melo, e acho que do Ver. Beto Moesch; o outro, do Ver. Reginaldo Pujol.

O primeiro pretende regulamentar a colocação de lombadas eletrônicas, ou seja, elementos eletrônicos de controle de velocidade. Com relação a alguns elementos desse Projeto tenho concordância, mas ele avança em alguns pontos que me parecem que terminam mostrando uma certa vontade de proteger o infrator. Cito, por exemplo, uma determinação no Projeto que diz que deve ser colocado aviso exatamente no pavimento do local onde a velocidade do veículo será detectada. E antes - também diz o Projeto - deve haver uma série de placas indicando que, logo a seguir, teremos um elemento de verificação da velocidade. Até aí tudo bem; isso já é feito inclusive. Mas vejam bem, na verdade, a colocação exata do aviso, além do próprio equipamento, que normalmente é visível, esse cuidado extremo vai dizer para aqueles infratores... E é bom que nós saibamos e digamos para todos que é absolutamente irrisório, muito pequeno, o número de motoristas que são multados por excesso de velocidade na nossa Capital e no Estado. Portanto, essa preocupação sempre é - eu já fazia essa discussão com o ex-Vereador Fernando Záchia, agora Deputado - com os infratores, um número - repito - muito pequeno da população. A obrigação de todos nós é andar na velocidade máxima para a via em que nós estamos. E a velocidade máxima na Cidade é de 60 km por hora nas avenidas; em outras ruas, 50 km, 40 km, assim por diante. Portanto, não deve ser apenas naquele local, onde está estabelecido o equipamento, que o cidadão, a cidadã deve andar na velocidade máxima, ele deve andar assim em toda a via. Eu tenho uma preocupação muito grande com isto: na verdade, legisla-se para uma minoria, que é a minoria infratora.

O Projeto do Ver. Reginaldo Pujol - aliás um tema já discutido, em outro momento, nesta tribuna - cria o Refaz para o Município, para incentivar, de certa maneira, o pagamento de débitos em dívida ativa do Município, dando um incentivo muito grande, na minha opinião, para a retirada de multas para aquele cidadão, para aquela cidadã que pagar, a partir de janeiro de 2005, chegando ao maravilhoso percentual de 95%. Eu termino fazendo a leitura, Ver. Pujol - e esta tem sido a postura dos 16 anos da nossa Administração -, de que isso é incentivar o mau pagador. Se ele vai praticamente pagar o valor histórico, e pela leitura que fiz do Projeto não detectei que isso tenha um tempo determinado, mesmo a pessoa que há dez anos deve ISSQN ou IPTU para a Prefeitura de Porto Alegre, ao pagar o valor histórico, ela praticamente está pagando um valor muito baixo, incentivando aquele que paga em dia a não o fazê-lo mais, porque no futuro nós teremos um benefício dessa ordem. De qualquer maneira, estou aberto ao debate e sei que V. Exª também é um homem de debate. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu havia me organizado para falar em Pauta sobre outros assuntos, mas obrigo-me, neste momento, a mudar o rumo de uma avaliação de Pauta a partir do pronunciamento do Ver. João Antonio Dib. Trata-se de um pronunciamento que fragiliza o papel deste Parlamento em relação à população da Cidade. Acho que isso, Ver. João Antonio Dib, com muita sinceridade, pode acabar sendo uma irresponsabilidade de sua parte.

Nós ouvimos, na tarde de hoje, na palavra de um dos diretores do Hospital Conceição, que muitas vezes nós temos de cuidar o que a gente diz, quando a gente quer fazer a crítica, porque, no caminho de fazer a crítica para melhorar, a gente acaba construindo uma relação de não melhorar nada, de destruir tudo. Portanto, acho que, se a sua atenção era chamar a atenção da Casa para o debate da questão do Plano Diretor, essa intenção se desdobrou numa imagem muito negativa de que a Casa não está cuidando dessa questão do Plano Diretor de forma adequada.

E aí eu gostaria de deixar o registro aqui, para todos os colegas, de que foi de V. Exª a iniciativa, quando Presidente, de provocar o Poder Executivo no sentido da formação da Comissão para avaliação do Plano Diretor. É da sua iniciativa, quando Presidente desta Casa, a provocação em relação à constituição dessa Comissão para a reavaliação do Plano Diretor. Portanto, penso que a gente tem de ter cuidado em tratar a matéria.

A nossa Bancada vem tendo dificuldade em construir uma maioria para decidir sobre esta matéria, e a gente vem tendo a compreensão de que é necessário dialogar com o conjunto das Bancadas na Casa, porque entendemos que a Câmara de Vereadores tem responsabilidade central na produção do Plano Diretor que está aí, agora, na sua reavaliação. Portanto, a discussão aqui, Ver. João Dib, não é sobre cargos, não é sobre que disputa, na ocupação do cargo A ou do cargo B, está em jogo. A discussão central aqui, Ver. João Dib, é a seguinte: é necessário reavaliar o Plano Diretor? E para isso a Casa tem de ter capacidade e excelência para fazer. Esse é o ponto central deste debate. Desviar o debate para a ocupação de cargo é muito perigoso. Eu perguntaria se o seu Partido não está num acordo de gerenciamento desta Casa e não ocupa vários cargos nesta Casa. Seu Partido está num acordo de administração desta Casa e ocupa diversos cargos nesta Casa; portanto, levantar aqui este debate é muito perigoso, não constrói o trabalho de todos.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero concordar com V. Exª que o meu pronunciamento deve ter fragilizado um pouco a Casa, mas o pronunciamento se fez em razão de um ato muito frágil, e V. Exª diz que o Processo se inicia com a minha assinatura, mas era para três assessores. A Bancada de V. Exª, na oportunidade, queria que fossem cinco. Agora, somando três mais cinco, são oito, e eu não vou concordar, e contrariamente ao que se posiciona parte da minha Bancada.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Agradeço pelo seu aparte e quero dizer aqui que a nossa Bancada também, a partir deste momento, está reavaliando a sua posição. Nós vamos querer, no prosseguimento, sentar com as demais Bancadas, porque entendemos, Ver. Nereu D’Avila, que a responsabilidade de criar ou não criar ou é de todos ou não é de ninguém. Ninguém aqui tem de levar o prêmio por ser contra a criação de cargos e ser a favor de economia, e, pelo contrário, aqueles que são a favor de criação de cargos e a favor de gastos do Legislativo...

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Hoje, encontro-me na condição de Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor. Há três Relatores Temáticos: um do Partido Progressista e mais dois Relatores Temáticos que estão com dezenas de projetos para relatar, e o Relator, do PP, que é um dos Relatores temáticos, com enorme carga de trabalho, disse que se impõe à Relatoria a necessidade de um assessor especial para assessorar o Vereador do PP. Não entendo mais nada.

O SR. RENATO GUIMARÃES: A Câmara, no papel dos 33 Vereadores, sabe da importância de um Plano Diretor e da assistência necessária para fazer a reavaliação desse Plano.

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero me solidarizar com o discurso sério de V. Exª e também com relação à proteção desta Instituição. V. Exª tem razão. No ponto em que chegamos, desta discussão, ou a Casa toda é confluente da posição ou não. V. Exª tem razão. Não podemos criar, aqui, a novela do “Anjo e os Demônios”.

O SR. RENATO GUIMARÃES: A nossa Bancada tem esta posição: ou a Casa toda, na sua representação pela Mesa, os 33 Vereadores, acerta que é necessária a existência de uma equipe para ajudar os Vereadores, ou - para o processo todo de reavaliação, que a Comissão vem fazendo sem nenhuma assessoria - a Casa toda concorda, ou a nossa Bancada estará reavaliando toda essa caminhada. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, não vou poder me ater ao assunto trazido pelo Ver. João Dib; pretendo tratar na próxima Sessão, mas pretendo fazer uma referência da nossa opinião. Entendemos que o Ver. João Dib fez um pronunciamento incorreto, infeliz e leviano. Na verdade, a importância da revisão do Plano Diretor, nesta Casa, com três Relatores, sem qualquer assessoria, mais o Relator-Geral, tem levado, nas reuniões, os Srs. Relatores a dizerem inclusive que, se continuarem sem assessoria, a Comissão deixará de existir.

Mas eu queria, na tarde de hoje, em nome da Bancada do PCdoB, trazer o teor da nota que a Direção do Municipal do PCdoB de Porto Alegre divulgou no dia de ontem (Lê.): “A direção municipal do PCdoB de Porto Alegre expressa, publicamente, seu descontentamento com a tendência que vai se consolidando no PT de compor a chapa de candidatos a Prefeito e Vice para o pleito próximo com lideranças petistas, exclusivamente. Mais uma vez, o critério parece ser o de acomodar os conflitos internos partidários em detrimento da saudável relação e composição com seus aliados.

O PCdoB apresentou à direção municipal do PT o nome da Deputada Jussara Cony como candidata a vice de Raul Pont. Moveu-nos a madura idéia da pluralidade, inversa à da exclusividade, em geral prima-irmã das atitudes soberbas e arrogantes. E assim continuamos a pensar.

Jussara Cony tem rica história de lutas em nossa Cidade, distingue-se por sua coerência e determinação na defesa das causas populares e do progresso; por isso mesmo goza de notável prestígio em diversos segmentos porto-alegrenses. Mais do que sinalizar pluralidade, o nome oferecido pelo PCdoB reúne condições de ampliar a votação que nossa chapa precisará para a conquista da vitória eleitoral.

Estamos convencidos de que uma chapa plural é fator destacado para a conquista de um quinto mandato da Frente Popular. É, ademais, uma exigência da atual situação política nacional e local, além de revelar relações de respeito, sem hegemonismos fora de lugar na relação entre os aliados de uma coligação.

Desde o início das conversações, defendemos a ampliação do leque de alianças. Reafirmamos a indicação da companheira Jussara Cony como candidata a vice na chapa da Frente Popular. Da mesma maneira, o PCdoB reafirma seu compromisso em trabalhar, com o melhor das suas energias, para a vitória de nossas forças progressistas no pleito municipal deste ano. Estamos certos de que esta vitória é um componente importante para continuar acumulando conquistas em Porto Alegre e fortalecer o Governo Lula.”

Queremos dizer que o PCdoB nunca condicionou, nem condiciona, a sua participação na Frente Popular com a sua presença na chapa majoritária, mas considera essencial alertar o Partido dos Trabalhadores de que esta postura exclusivista - recuando de sua posição anterior, de aceitar uma chapa plural - não contribui para construir uma unidade de nível superior com os demais Partidos da Frente Popular, nem com a construção da vitória do 5º mandato.

Queríamos dizer mais: se há algum questionamento contra a densidade eleitoral da Deputada Jussara Cony, quero lembrar que ela foi a 4ª Deputada mais votada em Porto Alegre, atrás somente de Raul Pont, candidato a Prefeito; de Vieira da Cunha, candidato a Prefeito, e de Flávio Koutzii, que não é candidato. Fez mais votos em Porto Alegre que o Deputado Federal Beto Albuquerque, que o Partido dos Trabalhadores continua convidando para Vice. Portanto, não cabe questionar a densidade eleitoral da nossa Deputada. Digo mais, em Fortaleza, no Ceará, o nosso Deputado Federal Ignácio Arruda é o primeiro colocado nas pesquisas, tem 40% das intenções de votos, e o Partido dos Trabalhadores, com apenas 2% de intenções de voto para sua candidata, decidiu não compor na chapa em Fortaleza, mostrando que o problema não é de densidade eleitoral. O problema continua sendo uma visão exclusivista, estreita, que nós esperamos e fazemos um apelo para que seja superada. Não depende disso a participação do PCdoB na chapa da Frente Popular, mas não deixamos de fazer esse alerta desse equívoco que está sendo construído. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. Eu tenho um Projeto em Pauta que visa criar o Dia do Procurador Municipal e do Assessor Jurídico do Município. Trata-se, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, de uma iniciativa que nasce no seio desta comunidade jurídica do Município, que, desnecessário referir, desempenha papel extremamente importante na guarda da legalidade municipal; a Procuradoria e os assessores, da mesma forma, fazem a consultoria do Município, bem como o representam externamente. Portanto, pretendemos estabelecer a data referida, que é exatamente a data da fundação da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da qual tive a honra de ser Vice-Presidente. É uma homenagem que se presta a essa categoria no sentido de estabelecer a data para que esse dia fique consagrado como Dia do Procurador e do Assessor Jurídico do Município de Porto Alegre.

Por outro lado, Srª Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de referir aqui essa questão ligada à criação dos cargos. Acho que é uma matéria que precisa e reclama um entendimento, sob pena de sugerir ao Presidente da Comissão uma reunião extraordinária no sentido de se fazer uma atenta avaliação sobre a questão, porque não podemos, nessa matéria que é extremamente delicada, pois todos sabemos como a população reage a determinadas situações quando se trata de criação de cargos... Então nós precisamos reunir a Comissão e reexaminar essa matéria, sob pena de, sobre a Casa, recaírem situações que não conduzem ao conjunto desta, principalmente num momento político-eleitoral, em que situações, muitas vezes insuficientemente esclarecidas, poderão determinar danos irreversíveis do ponto de vista da questão ética, etc.

Então, Presidenta, já fica aqui minha manifestação para que o assunto tenha uma condução capaz de assegurar a unanimidade - a unanimidade. Esta, Vereadores, é o tipo de matéria que reclama unanimidade, sob pena de construirmos vilões e heróis - vilões e heróis. Então é preciso, Vereador-Líder do PT, que nós - e eu integro a Mesa, já conversei com a Presidenta sobre o assunto, que é extremamente delicado -, nos reunamos para estabelecer uma condução, a mais transparente possível, acerca dessa matéria, para que não se permita nenhuma lesão ao tecido político, ético, da Casa, que sempre teve. Então, fica aqui a nossa manifestação para que se reexamine esse assunto, porque ele não vai “correr batido” depois de todas as manifestações que aqui se produziram, no sentido de se buscar um entendimento. É matéria - e eu quero deixar claro aqui, bem claro -, é matéria sobre a qual ou se tem unanimidade ou não se tem nada, Ver. Haroldo de Souza, tal é a densidade da mesma. E é desnecessário dizer que esta matéria é a mais apetitosa do ponto de vista da mídia. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a manifestação do Vice-Presidente, Ver. Elói Guimarães. Quero dizer que esta Presidência concorda com esta manifestação, e nós vamos rediscutir essa questão na próxima reunião de Mesa e Liderança, na próxima quarta-feira, Ver. Luiz Braz, conforme já estava agendado há algum tempo. Não podemos produzir heróis nem vilões aqui nesta Casa.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Vereadores, Vereadoras e amigos que nos acompanham pelo Canal 16, quero cumprimentar o Ver. Elói Guimarães pelo pronunciamento e também o posicionamento da Presidenta Margarete Moraes a respeito do Projeto de Resolução nº 071/04, porque eu, que trabalho em imprensa, digo com toda a segurança que realmente é uma matéria altamente delicada, de muita importância, quando se fala em criações de cargos em instituições públicas. E como disse o Ver. Elói Guimarães: com unanimidade, sim; sem unanimidade temos, realmente, que, novamente, discutir a respeito da necessidade desses oito cargos em comissão temporários de Assessor Técnico Especial. Mas quem sou para entrar num debate que envolve Reginaldo Pujol e João Antonio Dib? Mas diria uma frase: se em um ano, por ser um ano eleitoral, não se podem criar três cargos, como disse o Ver. Dib, esse é um ano eleitoral, criaremos oito? Eu aí deixo de entender, realmente, essa posição e a posição deste Projeto.

No âmbito local, o Sr. Renato Bueno Cruz envia um pedido de uma camada de asfalto na extensão da Rua Nossa Senhora da Saúde, no Bairro Teresópolis. Eu fiz dois Pedidos de Providência e enviei o terceiro hoje. Nesta Casa, onde se discute nomes de ruas - hoje deu uma polêmica danada -, Ver. Pedro Américo Leal, numa Casa em que os Projetos são autorizativos e que nós temos enormes dificuldades de administrar os nossos trabalhos aqui, alguns Pedidos de Providência são atendidos e outros não. Eu quero reforçar o Pedido da Restinga, Unidade 2, da Rua Engenheiro Oscar de Oliveira Ramos, onde são necessários apenas dez metros de cano para resolver um problema de inundação.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome desta Casa, eu desejo dizer que esses cargos são temporários, e fico aqui. São cargos temporários, é preciso destacar isso.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado pelo aparte, mesmo sendo temporários, são cargos de confiança, e nós, de fora, enxergamos como cabos eleitorais. Por isso que é um assunto muito delicado. Nós temos um debate estabelecido por dois homens que eu respeito muito nesta Casa, o Ver. João Dib e o Ver. Reginaldo Pujol e o Sr. Pedro Américo Leal também. É um assunto que realmente está sendo encaminhado da maneira como disse aqui o Ver. Elói Guimarães.

Agora, estou tranqüilo, absolutamente tranqüilo porque todos os problemas foram resolvidos, Ver. Pestana.

O PCdoB está em pé-de-guerra por causa da Jussara Cony. Por favor, vocês atendam o PCdoB, porque, senão, os trabalhos desta Casa e a própria cidade de Porto Alegre vão ter problemas de continuidade! Meu Deus do céu, como nós perdemos tempo aqui nesta Casa com alguns pronunciamentos!

Quando o ex-Presidente Charles de Gaule falou que o Brasil não era um País sério, muitos se revoltaram. As declarações do estadista francês não soaram bem aos nossos ouvidos, mas ele estava coberto de razão, estava absolutamente certo: nós, brasileiros, fazemos um País que não é sério. E, a cada dia que passa, acredito mais nessa afirmação, porque passamos da fé e da esperança para o desânimo, como trocamos de camisa todos os dias.

A ordem, agora, para a segurança do nosso Presidente é afastar S. Exª do povo. Mas como afastar o Lula do povo, que o elegeu com 53 milhões de votos? E um dos carros-chefe do Lula, a Reforma Agrária, esbarra num Parecer técnico do próprio Incra, fala-se em superfaturamento na compra da área da fazenda Araupel, no Estado do Paraná, adquirida para Reforma Agrária. Mas o pior é que a área comprada, segundo o Parecer técnico do Incra, já pertence ao Governo da União. Mas é possível se comprar um imóvel...por exemplo, eu comprar um imóvel que já é meu? Mas, espera aí! Nas trapalhadas deste Governo, compra-se uma área que já seria do Governo, que ela não valeria os 132 milhões pagos, uma área que já é do Governo, incorporada a este Governo desde 1940, no Governo do saudoso Getúlio Dorneles Vargas. Por favor, é muita trapalhada para um Governo só! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, aproveito o meu tempo de Comunicação para registrar que hoje nós tivemos a presença, na Tribuna Popular desta Casa, do Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Cavalhada, Sr. Alberto Miranda da Silva, o qual nos trouxe uma reivindicação, Ver. Pedro Américo Leal, que entendemos importante: que esta Casa, ao fazer as suas homenagens, ao se referir e ao interferir na vida das comunidades, considere os processos que essas comunidades constroem.

Eu queria vincular essa fala do Sr. Alberto, o pedido do Sr. Alberto, ao tema debatido, nesta tribuna, pelo Ver. Nereu D’Avila, no período de Grande Expediente, sobre a segurança. Nós desenvolvemos - o Governo Municipal, o quarto Governo da Administração Popular -, em Porto Alegre, desde 2001, uma preocupação com o tema da segurança, buscando elaborar, juntamente com as comunidades, ações preventivas de combate à violência. Nesse processo, temos andado em várias regiões da Cidade e criamos, em parceria com esta Casa, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e de Segurança Urbana, onde está, hoje em dia, a nossa Guarda Municipal.

O Ver. Nereu cobrou, aqui, o armamento da Guarda Municipal e cobrou a postura da Guarda numa ação de colaboração ao policiamento. Nós temos feito essa reflexão e temos acompanhado o debate nacional e internacional.

E eu quero registrar que nós tivemos a presença do Banco Mundial e de representação da ONU nesta Casa, no final do mês de março, início do mês de abril, no Seminário Internacional de Políticas Públicas para Cidade Segura e teremos, novamente, nos dias 14, 15 e 16 deste mês, a presença do Banco Mundial, com o qual a nossa Secretaria Municipal de Direitos Humanos e de Segurança Urbana está fazendo uma parceria no sentido de qualificar lideranças da comunidade para o desenvolvimento de projetos e ações de prevenção.

O Loteamento Cavalhada, Srs. Vereadores, é um dos exemplos das ações desenvolvidas nesse sentido, em que a parceria com a comunidade diminuiu o índice de criminalidade, de violência, articulou a intervenção pública estadual e municipal e criou melhores condições para a vida daquela comunidade.

Portanto, Ver. Nereu, nós inserimos a nossa Guarda na relação concreta com esse projeto.

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, é muito importante a abordagem de V. Exª mas eu quero dizer que, na matéria que abordei há poucos instantes, o Relator da PEC que dá poder de Polícia para os guardas, para que não se queira, também, por parte dos PMs... O Arnaldo Faria de Sá disse que houve pressão de policiais militares para a Comissão não se reunir lá, com medo de perder espaço. Nisso V. Exª tem sido muito comedida, eu acho que aí V. Exª tem muita razão. As Guardas serão apenas parceiras, com regulamento e corregedorias, para que não se sobreponham à peculiar atuação da Brigada Militar. Nós não queremos criar milícias para os Prefeitos, no sentido de eles terem milícias particulares, nem tampouco que as Guardas se sobreponham à Brigada Militar. Portanto, é com muito cuidado que V. Exª aborda a matéria, e eu me solidarizo com V. Exª.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Agradeço o aparte.

Eu queria ressaltar que nós temos em torno de cinco mil policiais militares atuando na cidade de Porto Alegre e temos 598 guardas municipais. Portanto, nós não podemos pensar que os nossos guardas municipais, que já têm, Ver. Cláudio Sebenelo, atribuições junto às escolas municipais, junto ao Serviço de Saúde e de Assistência Social do Município, que já acompanham os fiscais da SMIC no trabalho de fiscalização do comércio ambulante, ainda vão poder estar-se somando à Brigada Militar na questão do policiamento.

Basicamente, senhores, eu quero ressaltar dois grandes problemas que isso traria. O primeiro deles é o problema do financiamento de uma política municipal de segurança pública. Para nós, que somos gestores públicos, é fundamental que encaremos de onde é que estariam saindo os recursos para sustentar o que essa PEC está propondo, que é atribuir poder de Polícia aos guardas municipais. O segundo problema é a divisão de competência com as Polícias, que tem de ser discutida não apenas pelas instituições públicas, como a nossa Câmara de Vereadores e o Congresso Nacional, mas com o conjunto da nossa sociedade, que tem o direito de fazer essa discussão e buscar a melhor solução no sentido de construir uma segurança urbana.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Esta Presidência quer comunicar que pediu à Diretoria Legislativa a retirada, de Pauta, do PR nº 071/04, que revisa o Plano Diretor de Porto Alegre e que institui cargos para tanto, até a próxima reunião de Mesa e Liderança, já convocada anteriormente, que se realizará na próxima quarta-feira, às 10 horas, no Salão Nobre.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, nós estávamos conversando no âmbito da Bancada do PDT, eu, o Ver. Nereu D’Avila e o Ver. João Bosco Vaz, que integramos a Comissão Especial do Plano Diretor desta Cidade. Eu tenho a honra de presidir essa Comissão, e, nesses meses em que trabalhamos, procuramos produzir um conjunto de informações sobre a reavaliação, ou melhor dito, a avaliação do Plano Diretor na cidade de Porto Alegre. Nesta quinta-feira retomamos a coleta de depoimentos e informações.

Agora, quero dizer desta tribuna que há 25 Projetos que se encontram com Relatores, sendo que 12 ou 13 Projetos são oriundos do Congresso da Cidade e estão com os Relatores Beto Moesch, Wilton Araújo e Sebastião Melo, que me fundamentam - e com toda a propriedade - a necessidade de assessoria técnica especializada, de advogados, de urbanistas, no sentido de produzir uma importante reavaliação do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, com a presença aqui de várias organizações não-governamentais nas suas reuniões. Infelizmente, muitas das Bancadas que questionam não se fazem presentes nas reuniões de avaliação do Plano. Esta é a realidade. Há 22 Projetos que se encontram há algum tempo, e com justa razão, com seus Relatores, que informam que têm dificuldades de produzir informações em relatórios em função da complexidade das matérias. Normalmente, na Assembléia Legislativa, ocorre a contratação imediata de assessores para situações especiais e extraordinárias. E não se estão criando cargos permanentes, aqui são questões temporárias.

Mas, se há questionamento, eu acho... Era esta a posição, e V. Exª, Srª Presidente, consultou, inclusive, a Bancada do PDT, como, certamente, consultou as outras Bancadas, porque este Projeto é de autoria da Mesa Diretora e tem a assinatura do representante do Partido Progressista nesta Casa. Infelizmente, há questionamentos. Agora, espero que não haja prejuízo para a Cidade em função da retirada deste Projeto. Eu espero que o trabalho da avaliação do Plano Diretor e dos Projetos que aguardam os Pareceres dos Srs. Relatores Temáticos cheguem ao plenário da Comissão Especial para serem discutidos e votados! O que não pode é os Projetos ficarem parados, Ver. Elói Guimarães, V. Exª, que é Vice-Presidente da Comissão Especial, sabe disso.

E, se os Relatores Temáticos, homens dignos, Vereadores honrados, Vereadores que merecem a nossa respeitabilidade, pedem assessoria, se no Projeto consta uma assessoria especial de um especialista, não é eleitoreiro. Não é para ser cabo eleitoral. E o que foi afirmado aqui, o que o Ver. João Dib daqui desta tribuna afirmou é que serão criados oito cargos que serão oito cabos eleitorais. Não pode.

Eu acho que a responsabilidade da Srª Presidente imediatamente fez com que retirasse o Projeto, porque nenhum Vereador pode fazer uma acusação, um questionamento dessa natureza. E acho que nós temos de encontrar, Srª Presidente, alguma solução, algum caminho para esse impasse. O que não se pode é deixar de produzir a avaliação, discussão e votação de 24 Projetos que devem vir à Ordem do Dia e que até agora não chegaram.

Esta Mesa foi solicitada pela própria Comissão, em respeito à Mesa Diretora. A Srª Presidente foi solicitada, o Líder da Bancada do PT, Ver. Pestana, foi instado a colaborar e a assessorar na criação desse Projeto de Resolução, que não é obra apenas da Verª Margarete Moraes, na condição de Presidente, foi uma construção de todos os Partidos com assento nessa Casa. Esta é que é a realidade. Todos, sem exceção.

Então, eu penso que é de grande responsabilidade uma decisão como esta, para quem tem a responsabilidade de conduzir o processo de avaliação do Plano Diretor. Hoje nós vimos vários movimentos sociais presentes.

Nós queremos avaliar o Plano Diretor. Talvez haja setores que não queiram a avaliação do Plano Diretor. Eu acho que é compromisso nosso avaliar o Plano Diretor durante este ano. É uma responsabilidade que temos com a sociedade porto-alegrense, com os movimentos sociais que freqüentam as galerias desta Casa, que nos cobram questionamentos, os mais diversos. Ou não é verdade, Ver. Luiz Braz? Aqui presentes Petrópolis Vive, Moinhos Vive.

Eu encerro, Srª Presidente. Eu vou continuar, porque eu acho esse debate importante. E, quinta-feira, nós temos dois depoimentos aqui da Agapan - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - e do Sindicato dos Transportes de Carga do Rio Grande do Sul, às 10 horas. Faço um apelo para que, sobretudo, as Bancadas questionantes compareçam - os dezessete que integram a Comissão - para realizar os trabalhos normais desta Comissão, que tem procurado viabilizar a realização da avaliação do Plano Diretor.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Atenção, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadores, quero comunicar que o tempo regimental desta Sessão expirou às 18h48min, e, nos termos do artigo 145, do Regimento, para prorrogarmos a Sessão, deveremos entrar imediatamente na Ordem do Dia.

Quero garantir aos demais Vereadores o seu tempo em período de Comunicações, precisamente os Vereadores João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz e Verª Maria Celeste.

Uma vez prorrogada, deveremos entrar, de imediato, na Ordem do Dia. Esclareço que não estamos registrando a presença dos Srs. Vereadores, mas votando a prorrogação da Sessão, portanto vota “sim” quem concorda com a prorrogação e “não” quem discorda da prorrogação

Em votação nominal, por solicitação do Ver. Isaac Ainhorn, a prorrogação da Sessão. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) São 10 votos SIM e 05 votos NÃO.

Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h54min.)

* * * * *